Execução da Pena 0007101-47.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN DIEGO MARQUES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 23:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:13

Reativação de Processo Suspenso

10/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(310)

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 23:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

10/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:13

Reativação de Processo Suspenso

10/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:03

Deferido o Pedido

21/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/06/2024, 08:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/04/2024, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2023, 09:06

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:56

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 05:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 00:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 23:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 23:25

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 22:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:38

Decisão

24/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2021, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:12

Concedida Progressão de regime

20/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão

20/08/2021, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2021, 18:04

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:40

Homologado o Cálculo

16/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:32

Declarada a Remição

19/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:36

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão

13/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:29

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:10

Decisão

13/01/2021, 14:10

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:23

Apensado ao processo

16/12/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 14:56

Proferido Despacho

03/12/2020, 18:28

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:09

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:35

Decisão

02/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2020, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 12:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

09/03/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:34

Conclusos para decisão

03/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:26

Concedida Progressão de regime

29/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão

29/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:26

Concedida Progressão de regime

03/12/2019, 09:26

Conclusos para decisão

26/11/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 07:20

Homologado o Cálculo

04/10/2019, 07:20

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:50

Decisão

04/09/2019, 13:50

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 09:19

Proferido Despacho

10/08/2019, 16:09

Conclusos para decisão

06/08/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 12:06

Homologado o Cálculo

11/06/2019, 09:12

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2019, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2019, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 10:07

Juntada de Certidão

30/05/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:34

Protocolo Juntado

28/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 11:55

Juntada de Mandado

08/05/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 15:24

Apensado ao processo

25/02/2019, 14:26

Unificação e Soma de Penas

25/01/2019, 17:44

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:20

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 08:58

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2018, 14:44

Decisão

•21/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:15

Decisão

•01/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 02:12

Despacho

•27/01/2025, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 11:24

Decisão

•07/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•24/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:12

Decisão

•26/08/2021, 15:19

Todos os documentos(69)

Decisão

•18/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Decisão

•21/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:15

Decisão

•01/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 02:12

Despacho

•27/01/2025, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 11:24

Decisão

•07/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•24/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:12

Decisão

•26/08/2021, 15:19

Decisão

•20/08/2021, 17:12

Decisão

•18/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:39

Decisão

•16/06/2021, 15:38

Decisão

•19/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:38

Decisão

•17/02/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:54

Despacho

•02/02/2021, 14:50

Decisão

•13/01/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:02

Despacho

•03/12/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 23:44

Decisão

•02/10/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:13

Decisão

•06/04/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:08

Decisão

•19/03/2020, 15:27

Despacho

•17/02/2020, 13:54

Decisão

•29/01/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Decisão

•03/12/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:43

Decisão

•04/10/2019, 07:20

Decisão

•04/09/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 09:19

Despacho

•10/08/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•27/07/2019, 12:07

Decisão

•11/06/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:55

Decisão

•25/01/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 08:58

Acórdão

•07/12/2018, 14:45

Acórdão

•07/12/2018, 14:45

Acórdão

•07/12/2018, 14:45

Acórdão

•07/12/2018, 14:45

Acórdão

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Sentença

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45

Decisão

•07/12/2018, 14:45