Execução da Pena 7007130-78.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:37

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:49

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:13

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Todas as movimentações(481)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:40

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09/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:37

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:49

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:13

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Marques dos Santos Costa - Por todo o exposto Intimação - ADV: Ricardo Apolinario de Vasconcellos (OAB 55146/SP) Processo 7007130-78.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Marcio Marques dos Santos Costa, MT: 213625, RG: 51831761, RGC: 32413520, recolhido na Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva"

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:39

Concedido o Livramento Condicional

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 09:28

Mudança de Magistrado

01/11/2022, 09:24

Desapensado do processo

25/10/2022, 16:00

Desapensado do processo

24/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 15:35

Ato ordinatório

12/12/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 18:23

Apensado ao processo

01/12/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/09/2021, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2016.

30/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/12/2013, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/04/2013, 00:00

Autos com FUNAP

01/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2010, 00:00

Outros

29/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2010, 00:00

Outros

07/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2010, 00:00

Outros

01/03/2010, 00:00

Outros

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2009, 00:00

Outros

08/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2009, 00:00

Outros

22/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2009, 00:00

Retorno do T.J.

13/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2008, 00:00

Outros

20/11/2008, 00:00

Outros

13/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2008, 00:00

Autos com FUNAP

24/09/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Autos com FUNAP

09/09/2008, 00:00

Autos com a Defesa

02/09/2008, 00:00

Outros

10/07/2008, 00:00

Outros

10/07/2008, 00:00

Autos com a Defesa

03/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2008, 00:00

Outros

10/01/2008, 00:00

Autos com a Defesa

07/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

02/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2007, 00:00

Outros

17/04/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2006, 00:00

Outros

25/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

23/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2006, 00:00

Outros

08/08/2006, 00:00

Outros

20/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2006, 00:00

Outros

26/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2006, 00:00

Outros

02/03/2006, 00:00

Outros

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2005, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Outros

16/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Outros

13/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2005, 00:00

Outros

10/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2005, 00:00

Outros

10/06/2005, 00:00

Outros

09/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2005, 00:00

Outros

30/03/2005, 00:00

Outros

28/03/2005, 00:00

Outros

23/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2005, 00:00

Outros

13/01/2005, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2004, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2004, 00:00

Outros

21/05/2004, 00:00

Outros

19/05/2004, 00:00

Outros

05/04/2004, 00:00

Outros

19/02/2004, 00:00

Outros

18/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2003, 00:00

Outros

16/12/2003, 00:00

Outros

19/11/2003, 00:00

Outros

18/11/2003, 00:00

Outros

13/10/2003, 00:00

Outros

27/08/2003, 00:00

Outros

12/08/2003, 00:00

Outros

28/07/2003, 00:00

Outros

18/07/2003, 00:00

Outros

15/07/2003, 00:00

Outros

20/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2003, 00:00

Outros

12/05/2003, 00:00

Outros

27/02/2003, 00:00

Outros

26/02/2003, 00:00

Outros

07/01/2003, 00:00

Outros

03/01/2003, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Outros

21/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2002, 00:00

Outros

10/09/2002, 00:00

Outros

04/09/2002, 00:00

Outros

05/07/2002, 00:00

Outros

04/07/2002, 00:00

Outros

26/04/2002, 00:00

Outros

22/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2001, 00:00

Outros

20/12/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

21/09/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

26/07/2001, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 18:00

Decisão

•06/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:14

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:39

Despacho

•24/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:21

Decisão

•13/03/2023, 15:17

Decisão

•20/01/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 15:35

Decisão

•25/11/2021, 19:13