Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 22:03
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 21:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 21:11
Conclusos para despacho
01/09/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 14:41
Apensado ao processo
01/09/2025, 06:22
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 08:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 23:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 23:12
Documentos
Despacho
•09/09/2025, 21:11
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 14:41
Apensado ao processo
01/09/2025, 06:22
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 08:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 23:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 23:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 23:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 11:10
Reativação de Processo Suspenso
18/07/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 10:23
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 10:41
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/05/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:55
Juntada de Mandado
22/05/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:07
Juntada de Mandado
06/05/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sérgio Augusto de Souza (OAB 455574/SP) Processo 0004174-48.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Exectdo: David Moura Matunaga -
Vistos. O sentenciado David Moura Matunaga, foi progredido ao regime aberto, em 21.07.2023 ( fls. 398/399). Conforme consta dos autos, o sentenciado foi preso em flagrante, face cometimento de novo delito ( fls. 428/433) A Dra. Promotora de Justiça manifestou-se a fls. 426/427 Em face do exposto, determino a SUSTAÇÃO CAUTELAR DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, diante da ocorrência de falta grave prevista no Art.50, V da Lei nº 7.210/84, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado no regime SEMIABERTO. Após o cumprimento do mandado de prisão e considerando o local em que o sentenciado encontra-se preso, encaminhem-se os presentes autos para o DEECRIM competente, para regular processamento. Efetuem-se as anotações necessárias. Dê-se ciência ao MP
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 02:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 16:54
Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 17:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2023, 10:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2023, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023, 10:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2023, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2023, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2023, 11:38
Conclusos para decisão
25/07/2023, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:48
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:55
Concedida Progressão de regime
21/07/2023, 13:54
Conclusos para decisão
19/07/2023, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
21/05/2023, 23:40
Expedição de Certidão.
21/05/2023, 23:39
Expedição de Outros documentos.
21/05/2023, 23:39
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 13:47
Concedida Progressão de regime
18/05/2023, 13:47
Conclusos para decisão
16/05/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 18:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/05/2023, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2023, 12:55
Conclusos para despacho
05/04/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 22:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023, 22:19
Conclusos para despacho
04/04/2023, 14:40
Expedição de Mandado.
04/04/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 16:47
Unificação e Soma de Penas
03/04/2023, 13:56
Conclusos para decisão
30/03/2023, 11:04
Apensado ao processo
30/03/2023, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2023, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2023, 10:20
Conclusos para decisão
25/03/2023, 16:31
Juntada de Certidão
25/03/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2023, 13:25
Conclusos para decisão
15/02/2023, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 14:59
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2022, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022, 10:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2022, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2022, 14:55
Conclusos para decisão
03/05/2022, 14:30
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 10:20
Concedida Progressão de regime
13/04/2022, 10:19
Conclusos para decisão
12/04/2022, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/04/2022, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:31
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:31
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:31
Homologado o Cálculo
05/04/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 17:35
Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:21
Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 19:14
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:29
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:08
Decisão
03/03/2022, 16:08
Conclusos para decisão
02/03/2022, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 17:05
Processo Entranhado
25/02/2022, 17:05
Incidente Processual Instaurado
25/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 07:17
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 17:53
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 17:51
Apensado ao processo
24/02/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 18:22
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 18:22
Decisão
22/10/2021, 18:22
Conclusos para decisão
21/10/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 22:25
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 06:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/10/2021, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 06:48
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:49
Decisão
06/10/2021, 14:49
Conclusos para despacho
06/10/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2021, 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2021, 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2021, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 11:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2021, 15:40
Conclusos para decisão
02/09/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 10:56
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 10:56
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 10:56
Proferido Despacho
01/09/2021, 20:02
Conclusos para despacho
01/09/2021, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 02:09
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 20:45
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 11:58
Proferido Despacho
06/07/2021, 17:43
Conclusos para despacho
06/07/2021, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 23:35
Juntada de Petição de Resposta
02/07/2021, 19:07
Juntada de Outros documentos
02/07/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:38
Homologado o Cálculo
01/07/2021, 17:38
Conclusos para despacho
01/07/2021, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 01:48
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 01:51
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 11:03
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 20:39
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 20:39
Decisão
03/05/2021, 20:38
Conclusos para decisão
03/05/2021, 09:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2021, 04:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021, 04:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2021, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino