Execução da Pena 0004174-48.2019.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Embu das Artes 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

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CNPJ

Autor

DAVID MOURA MATUNAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP 455574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 23:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 11:10

Reativação de Processo Suspenso

18/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(291)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 23:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

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legal

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18/07/2025, 11:10

Reativação de Processo Suspenso

18/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Juntada de Mandado

22/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:07

Juntada de Mandado

06/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:55

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:47

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 22:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:47

Unificação e Soma de Penas

03/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:04

Apensado ao processo

30/03/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

25/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão

25/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:20

Concedida Progressão de regime

13/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:31

Homologado o Cálculo

05/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:08

Decisão

03/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:05

Processo Entranhado

25/02/2022, 17:05

Incidente Processual Instaurado

25/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:51

Apensado ao processo

24/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:22

Decisão

22/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:49

Decisão

06/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2021, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2021, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:56

Proferido Despacho

01/09/2021, 20:02

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:58

Proferido Despacho

06/07/2021, 17:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 23:35

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:38

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 17:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 20:39

Decisão

03/05/2021, 20:38

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2021, 04:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2021, 04:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:54

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/12/2020, 17:04

Juntada de Certidão

11/12/2020, 12:11

Conclusos para decisão

05/10/2020, 18:46

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:01

Decisão

28/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:29

Apensado ao processo

26/06/2020, 16:26

Proferido Despacho

15/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 13:58

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:21

Juntada de Ofício

26/02/2020, 14:20

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:01

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 01:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 17:40

Juntada de Ofício

19/09/2019, 16:36

Proferido Despacho

05/09/2019, 13:21

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

01/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2019, 18:27

Decisão

•27/07/2023, 11:38

Decisão

•21/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:15

Decisão

•18/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:56

Despacho

•10/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:19

Decisão

•03/04/2023, 13:56

Decisão

•27/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:22

Despacho

•16/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:01

Todos os documentos(63)

Decisão

•01/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Decisão

•27/07/2023, 11:38

Decisão

•21/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:15

Decisão

•18/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:56

Despacho

•10/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:19

Decisão

•03/04/2023, 13:56

Decisão

•27/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:22

Despacho

•16/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:01

Decisão

•03/05/2022, 14:55

Decisão

•13/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:02

Decisão

•05/04/2022, 18:29

Decisão

•03/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:52

Decisão

•22/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 06:48

Decisão

•06/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:33

Decisão

•02/09/2021, 15:40

Despacho

•01/09/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:58

Despacho

•06/07/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:57

Decisão

•01/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:03

Decisão

•03/05/2021, 20:38

Decisão

•11/12/2020, 17:04

Decisão

•28/07/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:10

Despacho

•15/06/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:21

Despacho

•05/09/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:14

Acórdão

•29/07/2019, 18:28

Acórdão

•29/07/2019, 18:28

Acórdão

•29/07/2019, 18:28

Acórdão

•29/07/2019, 18:28

Acórdão

•29/07/2019, 18:28

Sentença

•29/07/2019, 18:28

Sentença

•29/07/2019, 18:28

Sentença

•29/07/2019, 18:28

Sentença

•29/07/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 18:27

Decisão

•29/07/2019, 18:27

Decisão

•29/07/2019, 18:27