Execução da Pena 0012068-33.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 10:39

Apensado ao processo

21/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(365)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 10:40

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Homologado o Cálculo

30/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 10:39

Apensado ao processo

21/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:07

Determinada a Regressão de Regime

09/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:18

Juntada de Mandado

10/07/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

02/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP) Processo 0012068-33.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON ROBERTO DE ARRUDA - Vistos. Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 4ª RAJ de Campinas/SP, na forma digital através do SAJ. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:04

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:53

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:20

Não Concedido o Livramento Condicional

18/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:13

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:02

Desapensado do processo

25/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:58

Juntada de Ofício

24/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:54

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:05

Apensado ao processo

14/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:58

Determinada a Regressão de Regime

05/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 20:40

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:23

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2023, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:25

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:46

Declarada a Remição

05/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:41

Concedida Progressão de regime

08/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:23

Proferido Despacho

28/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2022, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:08

Classe retificada de 1714 para 386

22/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:08

Declarada a Remição

14/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:16

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:20

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:41

Proferido Despacho

26/02/2021, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2021, 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2021, 16:32

Desapensado do processo

14/01/2021, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:06

Juntada de Certidão

15/12/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 17:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 23:17

Homologado o Cálculo

17/11/2020, 23:17

Conclusos para decisão

17/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 06:26

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 11:43

Apensado ao processo

26/10/2020, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2020, 12:45

Decisão

•09/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:44

Despacho

•13/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 11:53

Despacho

•11/07/2025, 17:09

Decisão

•02/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:43

Decisão

•29/04/2025, 09:06

Despacho

•01/04/2025, 14:08

Decisão

•12/02/2025, 13:24

Decisão

•07/02/2025, 19:03

Todos os documentos(76)

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 10:40

Decisão

•09/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:44

Despacho

•13/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 11:53

Despacho

•11/07/2025, 17:09

Decisão

•02/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:43

Decisão

•29/04/2025, 09:06

Despacho

•01/04/2025, 14:08

Decisão

•12/02/2025, 13:24

Decisão

•07/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:29

Despacho

•30/01/2025, 14:28

Despacho

•27/01/2025, 14:16

Decisão

•10/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:01

Decisão

•18/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:07

Decisão

•12/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:31

Despacho

•30/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 09:45

Despacho

•25/10/2024, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2024, 13:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2024, 13:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2024, 13:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2024, 13:58

Despacho

•20/09/2024, 14:20

Decisão

•21/08/2024, 16:02

Decisão

•24/06/2024, 13:51

Decisão

•05/06/2024, 14:57

Despacho

•29/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:38

Despacho

•04/04/2024, 10:47

Decisão

•10/01/2024, 11:22

Decisão

•22/09/2023, 12:26

Decisão

•11/09/2023, 13:25

Decisão

•05/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:46

Decisão

•08/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:03

Despacho

•23/06/2022, 15:48

Despacho

•28/03/2022, 19:29

Decisão

•21/03/2022, 13:38

Decisão

•14/03/2022, 13:46

Despacho

•22/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:57

Despacho

•26/02/2021, 17:07

Despacho

•24/02/2021, 15:26

Acórdão

•17/02/2021, 14:52

Despacho

•15/01/2021, 16:38

Decisão

•18/12/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:15

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Acórdão

•19/11/2020, 17:08

Decisão

•17/11/2020, 23:17

Despacho

•11/11/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:52

Sentença

•22/10/2020, 12:46

Decisão

•22/10/2020, 12:46