Execução da Pena 0012068-33.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
ALISSON ROBERTO DE ARRUDA
CPF
530.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DUARTE PEREIRA
OAB/SP 363516
·
CPF
191.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:10
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 17:09
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 09:18
Juntada de Mandado
10/07/2025, 09:12
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 17:40
Ver todas as movimentações (322)
Todas as movimentações
(322)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:10
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 17:09
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 09:18
Juntada de Mandado
10/07/2025, 09:12
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:01
Determinada a Regressão de Regime
02/06/2025, 16:00
Conclusos para despacho
02/06/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025, 09:06
Conclusos para decisão
28/04/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025, 15:03
Expedição de Ofício.
01/04/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 14:08
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2025, 08:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025, 08:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025, 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025, 13:24
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 07:53
Expedição de Mandado.
11/02/2025, 07:52
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:49
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:59
Expedição de Alvará.
10/02/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 19:04
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 19:03
Conclusos para decisão
03/02/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 23:21
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:53
Juntada de Certidão
30/01/2025, 11:40
Conclusos para decisão
30/01/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:19
Juntada de Petição de Resposta
28/01/2025, 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 13:51
Conclusos para despacho
21/01/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 17:02
Expedição de Mandado.
13/01/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 10:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 09:54
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:59
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 19:51
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:20
Não Concedido o Livramento Condicional
18/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 15:17
Conclusos para decisão
14/11/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:13
Concedida Progressão de regime
12/11/2024, 15:11
Conclusos para decisão
06/11/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2024, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2024, 10:39
Conclusos para despacho
30/10/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 02:40
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:04
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 17:02
Desapensado do processo
25/10/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:41
Conclusos para decisão
24/10/2024, 13:59
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 13:58
Juntada de Ofício
24/10/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2024, 14:20
Conclusos para despacho
19/09/2024, 15:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2024, 16:02
Conclusos para decisão
21/08/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:54
Homologado o Cálculo
24/06/2024, 13:51
Conclusos para decisão
24/06/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 16:05
Apensado ao processo
14/06/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:58
Determinada a Regressão de Regime
05/06/2024, 14:57
Conclusos para decisão
05/06/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 20:41
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 20:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 20:40
Conclusos para decisão
29/05/2024, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 21:36
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2024, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2024, 11:32
Expedição de Ofício.
09/05/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
09/05/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 10:47
Conclusos para despacho
01/04/2024, 15:57
Conclusos para despacho
01/04/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 10:42
Expedição de Mandado.
19/03/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:23
Determinada a Regressão de Regime
10/01/2024, 11:22
Conclusos para despacho
08/01/2024, 16:51
Conclusos para despacho
08/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2023, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2023, 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2023, 12:26
Conclusos para decisão
21/09/2023, 16:16
Conclusos para despacho
20/09/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 16:19
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:41
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:25
Concedida Progressão de regime
11/09/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 19:52
Conclusos para decisão
06/09/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:46
Declarada a Remição
05/09/2023, 14:31
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:41
Concedida Progressão de regime
08/07/2022, 15:41
Conclusos para decisão
08/07/2022, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 16:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 15:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2022, 15:48
Conclusos para despacho
23/06/2022, 15:24
Conclusos para despacho
23/06/2022, 15:23
Proferido Despacho
28/03/2022, 19:29
Conclusos para despacho
28/03/2022, 10:47
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/03/2022, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022, 01:48
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 16:08
Classe retificada de 1714 para 386
22/03/2022, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 00:07
Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2022, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 02:01
Conclusos para despacho
15/03/2022, 17:30
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/03/2022, 17:29
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022, 00:08
Declarada a Remição
14/03/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 14:10
Conclusos para despacho
08/03/2022, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2022, 15:50
Conclusos para despacho
21/02/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 18:16
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 03:59
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 00:41
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:20
Suspensão do Prazo
05/04/2021, 21:28
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 16:41
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 16:41
Proferido Despacho
26/02/2021, 17:07
Conclusos para despacho
25/02/2021, 14:52
Expedição de Ofício.
25/02/2021, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 15:26
Conclusos para despacho
23/02/2021, 10:17
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 10:13
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2021, 16:38
Conclusos para despacho
15/01/2021, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2021, 06:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2021, 06:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2021, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2021, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2021, 16:32
Desapensado do processo
14/01/2021, 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2020, 12:03
Conclusos para despacho
18/12/2020, 10:06
Juntada de Certidão
15/12/2020, 10:38
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020, 17:15
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 17:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/11/2020, 17:08
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 23:17
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 23:17
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 23:17
Homologado o Cálculo
17/11/2020, 23:17
Conclusos para decisão
17/11/2020, 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 06:26
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2020, 19:10
Conclusos para despacho
10/11/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 16:31
Expedição de Ofício.
27/10/2020, 08:31
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 15:53
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020, 15:52
Juntada de Outros documentos
26/10/2020, 11:43
Apensado ao processo
26/10/2020, 11:06
Distribuído por competência exclusiva
22/10/2020, 12:45
Documentos
Despacho
•
11/07/2025, 17:09
Decisão
•
02/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 13:43
Decisão
•
29/04/2025, 09:06
Despacho
•
01/04/2025, 14:08
Decisão
•
12/02/2025, 13:24
Decisão
•
07/02/2025, 19:03
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:29
Despacho
•
30/01/2025, 14:28
Despacho
•
27/01/2025, 14:16
Decisão
•
10/01/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 15:01
Decisão
•
18/11/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 18:07
Decisão
•
12/11/2024, 15:11
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Despacho
•
11/07/2025, 17:09
Decisão
•
02/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 13:43
Decisão
•
29/04/2025, 09:06
Despacho
•
01/04/2025, 14:08
Decisão
•
12/02/2025, 13:24
Decisão
•
07/02/2025, 19:03
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:29
Despacho
•
30/01/2025, 14:28
Despacho
•
27/01/2025, 14:16
Decisão
•
10/01/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 15:01
Decisão
•
18/11/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 18:07
Decisão
•
12/11/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 08:31
Despacho
•
30/10/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
27/10/2024, 09:45
Despacho
•
25/10/2024, 16:32
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/10/2024, 13:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/10/2024, 13:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/10/2024, 13:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/10/2024, 13:58
Despacho
•
20/09/2024, 14:20
Decisão
•
21/08/2024, 16:02
Decisão
•
24/06/2024, 13:51
Decisão
•
05/06/2024, 14:57
Despacho
•
29/05/2024, 20:40
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 12:38
Despacho
•
04/04/2024, 10:47
Decisão
•
10/01/2024, 11:22
Decisão
•
22/09/2023, 12:26
Decisão
•
11/09/2023, 13:25
Decisão
•
05/09/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 15:46
Decisão
•
08/07/2022, 15:41
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 16:03
Despacho
•
23/06/2022, 15:48
Despacho
•
28/03/2022, 19:29
Decisão
•
21/03/2022, 13:38
Decisão
•
14/03/2022, 13:46
Despacho
•
22/02/2022, 15:50
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 18:57
Despacho
•
26/02/2021, 17:07
Despacho
•
24/02/2021, 15:26
Acórdão
•
17/02/2021, 14:52
Despacho
•
15/01/2021, 16:38
Decisão
•
18/12/2020, 12:03
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 17:15
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Acórdão
•
19/11/2020, 17:08
Decisão
•
17/11/2020, 23:17
Despacho
•
11/11/2020, 19:10
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 15:52
Sentença
•
22/10/2020, 12:46
Decisão
•
22/10/2020, 12:46