Execução de Título Extrajudicial 0028458-35.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2003

Valor da Causa

R$ 21.438,05

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

ELIO FRATTARUOLO

CPF

Autor

VIRGILIO CESAR BRAZ

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS VILA REAL LTDA

CNPJ

Reu

VIRGILIO CEZAR BRAZ JUNIOR

TERCEIRO

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO DANILO ENDRIGHI

OAB/SP 164604·CPF·Representa: Autor

ELIO FRATTARUOLO

OAB/SP 52427·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COVIELLO PADULA

OAB/SP 136385·CPF·Representa: Réu

NÁDIA CRISTINA INÁCIO

OAB/SP 386716·CPF·Representa: Réu

FATIMA PINHEIRO FIORINDO

OAB/SP 86310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIO FRATTARUOLO

CPF

Autor

VIRGILIO CESAR BRAZ

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS VILA REAL LTDA

CNPJ

Reu

VIRGILIO CEZAR BRAZ JUNIOR

TERCEIRO

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

HELIA MARIA LOPES PEREIRA BRAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO DANILO ENDRIGHI

OAB/SP 164604·CPF·Representa: Autor

ELIO FRATTARUOLO

OAB/SP 52427·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COVIELLO PADULA

OAB/SP 136385·CPF·Representa: Réu

NÁDIA CRISTINA INÁCIO

OAB/SP 386716·CPF·Representa: Réu

FATIMA PINHEIRO FIORINDO

OAB/SP 86310·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM

OAB/SP 99246·CPF·Representa: Réu

RENATO MAZZAFERA FREITAS

OAB/SP 133071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

19/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/10/2025, 17:02

Juntada de Ofício

11/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(415)

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

19/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:30

24/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/10/2025, 17:02

Juntada de Ofício

11/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 17:44

Juntada de Ofício

27/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:46

Apensado ao processo

07/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 09:05

Juntada de Certidão

19/08/2024, 06:04

Expedição de Carta.

16/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 06:10

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:23

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:14

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 01:21

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 13:32

Decisão

28/10/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 13:36

Decisão

16/11/2020, 17:03

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 02:25

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 02:56

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 00:12

Autos no Prazo

18/07/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:12

Ato ordinatório

05/07/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 13:15

Ato ordinatório

27/05/2019, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 16:36

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 12:59

Autos no Prazo

18/02/2019, 17:21

Autos no Prazo

04/12/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 11:08

Decisão

27/08/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 15:31

Autos no Prazo

15/03/2018, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 12:56

Ato ordinatório

12/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 12:52

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 11:19

Autos no Prazo

16/08/2017, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 13:25

Decisão

11/08/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 12:55

Ato ordinatório

20/04/2017, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 11:29

Decisão

18/01/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 14:03

Ato ordinatório

05/12/2016, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 12:51

Proferido Despacho

31/08/2016, 12:50

Conclusos para decisão

30/08/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 14:06

Decisão

11/08/2016, 11:32

Conclusos para decisão

08/08/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2016, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2016, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 15:53

Proferido Despacho

21/07/2016, 15:52

Conclusos para decisão

19/07/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 13:09

Decisão

06/07/2016, 12:37

Conclusos para decisão

05/07/2016, 11:44

Decisão

01/07/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 14:21

Decisão

02/06/2016, 17:48

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 17:44

Conclusos para decisão

25/05/2016, 18:22

Decisão

23/05/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 13:18

Decisão

15/04/2016, 11:24

Conclusos para decisão

31/03/2016, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 10:27

Conclusos para decisão

18/03/2016, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 16:46

Decisão

15/03/2016, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 14:04

Ato ordinatório

30/11/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 13:47

Ato ordinatório

03/11/2014, 17:14

Expedição de Carta precatória.

03/11/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 13:54

Decisão

25/09/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 13:45

Decisão

22/08/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2014, 13:53

Proferido Despacho

23/05/2014, 10:45

Expedição de Carta precatória.

20/05/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2014, 09:39

Decisão

05/05/2014, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2014, 13:46

Conclusos para despacho

01/04/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 12:27

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2014, 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2014, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2014, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 13:53

Decisão

17/10/2013, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2013, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2013, 14:33

Ato ordinatório

09/10/2013, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2012, 00:00

Aguardando Conferência

14/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

20/06/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2012, 10:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 00:00

Aguardando certidão

12/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 00:00

Aguardando certidão

18/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2010, 00:00

Aguardando certidão

30/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 00:00

Incidente Recursal

12/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

12/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

28/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2007, 00:00

Aguardando Conferência

15/06/2007, 00:00

Aguardando Conferência

01/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2006, 00:00

Aguardando Conferência

28/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2006, 00:00

Incidente Processual

24/09/2003, 00:00

Decisão

•23/05/2025, 16:27

Decisão

•01/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:20

Decisão

•13/08/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 17:24

Decisão

•03/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:22

Decisão

•10/11/2023, 16:15

Decisão

•04/10/2023, 14:33

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:30

Decisão

•23/05/2025, 16:27

Decisão

•01/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:20

Decisão

•13/08/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 17:24

Decisão

•03/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:22

Decisão

•10/11/2023, 16:15

Decisão

•04/10/2023, 14:33

Despacho

•01/09/2023, 15:21

Decisão

•21/06/2023, 11:03

Decisão

•12/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:10