Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 23:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2026, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 13:37
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 12:37
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:37
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 12:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/05/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2026, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2026, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2026, 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 16:21
Documentos
Ato Ordinatório
•15/05/2026, 22:08
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 12:37
14/05/2026, 12:37
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:37
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 12:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/05/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2026, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2026, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2026, 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão
19/03/2026, 13:24
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 10:01
Expedição de Alvará.
19/11/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 05:05
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 09:17
Concedida Progressão de regime
13/11/2025, 09:16
Conclusos para decisão
13/11/2025, 09:08
Conclusos para despacho
28/10/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:44
Declarada a Remição
19/09/2025, 16:44
Declarada a Remição
19/09/2025, 16:44
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 13:01
Conclusos para decisão
18/09/2025, 12:58
Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/04/2025, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:30
Declarada a Remição
07/04/2025, 16:29
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: RAFAEL PEREIRA LIMA -
Intimação - ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0000225-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado RAFAEL PEREIRA LIMA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 12 (doze) horas de estudo, decorrente da participação no Curso: ''Reescrevendo a minha história: Planejamento'', no período de 12/11/2024 a 14/11/2024 (fls. 233 e 234). Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 1 (um) dia de pena em favor do executado RAFAEL PEREIRA LIMA, RG: 38629086, RJI: 182310290-04, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: RAFAEL PEREIRA LIMA -
Intimação - ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0000225-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -
Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
03/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:00
Declarada a Remição
01/04/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 15:51
Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:49
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 06:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2025, 13:50
Conclusos para decisão
05/02/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 08:35
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2024, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2024, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024, 15:23
Conclusos para decisão
12/08/2024, 13:51
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:04
Homologado o Cálculo
01/08/2024, 10:59
Conclusos para decisão
01/08/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 10:55
Concedida Progressão de regime
24/07/2024, 10:51
Conclusos para decisão
15/07/2024, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2024, 10:40
Conclusos para decisão
03/07/2024, 10:19
Juntada de Petição de Resposta
02/07/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 10:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 10:48
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 08:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 20:01
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:06
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 13:31
Conclusos para despacho
22/03/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 05:05
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:58
Apensado ao processo
12/03/2024, 11:55
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/03/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 14:16
Conclusos para despacho
06/12/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2023, 16:53
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 12:42
Juntada de Ofício
06/09/2023, 12:31
Juntada de Ofício
06/09/2023, 12:31
Conclusos para despacho
06/09/2023, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:33
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:55
Homologado o Cálculo
15/06/2023, 14:54
Conclusos para decisão
15/06/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 20:52
Conclusos para despacho
14/06/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino