Execução da Pena 7000528-79.2012.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Sao Vicente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DELMARCOS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ANA ELZA TORRES LEITE COELHO
OAB/SP 452576
·
CPF
472.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO
OAB/SP 443992
·
CPF
416.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/03/2025, 09:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/03/2025, 09:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025, 12:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025, 12:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2025, 14:45
Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025, 14:44
Documento Juntado
24/03/2025, 14:41
Documento Juntado
24/03/2025, 14:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 22:48
Remetido ao DJE
28/02/2025, 01:03
Recurso Interposto
27/02/2025, 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 14:35
Concedida Progressão de regime
27/02/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (463)
Todas as movimentações
(463)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/03/2025, 09:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/03/2025, 09:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025, 12:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025, 12:43
Documentos
Decisão
•
27/02/2025, 14:35
Acórdão (Digitalizado)
•
27/02/2025, 10:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2025, 14:45
Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025, 14:44
Documento Juntado
24/03/2025, 14:41
Documento Juntado
24/03/2025, 14:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 22:48
Remetido ao DJE
28/02/2025, 01:03
Recurso Interposto
27/02/2025, 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 14:35
Concedida Progressão de regime
27/02/2025, 14:35
Certidão Juntada
27/02/2025, 10:41
Conclusos para Decisão
26/02/2025, 12:57
Petição Juntada
01/02/2025, 18:01
Petição Juntada
30/01/2025, 17:25
Petição Juntada
30/01/2025, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025, 22:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 22:42
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/01/2025, 22:42
Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025, 10:35
Documento Juntado
14/01/2025, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 19:29
Ofício Expedido
10/01/2025, 19:28
Documento Juntado
10/01/2025, 15:55
Documento Juntado
10/01/2025, 15:55
Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025, 12:49
Conclusos para Decisão
10/01/2025, 12:40
Pedido de Informações Juntado
10/01/2025, 12:21
Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025, 11:09
Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025, 16:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 23:19
Remetido ao DJE
08/01/2025, 01:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/01/2025, 19:19
Conclusos para Despacho
07/01/2025, 15:28
Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2024, 15:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 09:26
Conclusos para Decisão
06/12/2024, 17:18
SAP - Intimação Assinada Juntado
26/11/2024, 19:02
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/08/2024, 14:36
Documento Juntado
13/08/2024, 14:57
Documento Juntado
13/08/2024, 14:56
Documento Juntado
13/08/2024, 14:56
Documento Juntado
13/08/2024, 14:55
Pedido de Informações Juntado
13/08/2024, 14:54
Documento Juntado
13/08/2024, 14:54
Documento Juntado
13/08/2024, 14:53
Documento Juntado
13/08/2024, 14:53
Documento Juntado
13/08/2024, 14:53
Documento Juntado
13/08/2024, 14:52
Documento Juntado
13/08/2024, 14:52
Documento Juntado
13/08/2024, 14:52
Documento Juntado
13/08/2024, 14:51
Petição Juntada
23/05/2024, 19:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 12:28
Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024, 12:17
Petição Juntada
26/04/2024, 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024, 05:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 05:46
Petição Juntada
26/04/2024, 05:45
Remetidos os Autos para Local Externo
05/04/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2023, 00:00
Conclusos para Decisão
13/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/03/2022, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
12/11/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
12/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/09/2021, 00:00
Conclusos para Decisão
21/09/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/12/2020, 00:00
Conclusos para Decisão
14/12/2020, 00:00
Proferido Despacho
14/12/2020, 00:00
Conclusos para Decisão
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
27/06/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
29/03/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
08/01/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2018, 00:00
Expedição de documento
09/08/2018, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/07/2018, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
07/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/03/2018, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
06/03/2018, 00:00
Conclusos para Decisão
06/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2018, 00:00
Termo de Audiência Expedido
05/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
02/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2018, 00:00
Conclusos para Sentença
29/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
10/10/2017, 00:00
Documento Juntado
07/08/2017, 00:00
Expedição de documento
31/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
31/07/2017, 00:00
Conclusos para Sentença
26/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
20/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/07/2017, 00:00
Documento Juntado
10/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/05/2017, 00:00
Expedição de documento
11/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
08/05/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/05/2017, 00:00
Conclusos para Sentença
04/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
28/04/2017, 00:00
Conclusos para Sentença
10/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2017, 00:00
Conclusos para Sentença
20/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga
08/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2017, 00:00
Documento Juntado
07/02/2017, 00:00
Documento Juntado
23/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
17/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
17/01/2017, 00:00
Documento Juntado
13/12/2016, 00:00
Documento Juntado
01/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
19/10/2016, 00:00
Publicação
18/10/2016, 00:00
Publicação
11/10/2016, 00:00
Publicação
06/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/10/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
04/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2016, 00:00
Publicação
20/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/09/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
15/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2016, 00:00
Publicação
05/09/2016, 00:00
Publicação
05/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
12/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2016, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016, 00:00
Publicação
29/06/2016, 00:00
Publicação
27/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/06/2016, 00:00
Publicação
24/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2016, 00:00
Expedição de documento
09/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2016, 00:00
Expedição de documento
06/05/2016, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016, 00:00
Publicação
08/04/2016, 00:00
Publicação
07/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/04/2016, 00:00
Publicação
30/03/2016, 00:00
Publicação
30/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
21/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/01/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
16/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2015, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015, 00:00
Publicação
13/07/2015, 00:00
Publicação
25/06/2015, 00:00
Publicação
22/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
18/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2015, 00:00
Publicação
09/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
21/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2015, 00:00
Outros
02/12/2014, 00:00
Outros
06/11/2014, 00:00
Outros
02/10/2014, 00:00
Outros
01/09/2014, 00:00
Outros
26/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
19/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
15/08/2014, 00:00
Outros
17/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
10/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
06/02/2014, 00:00
Outros
05/02/2014, 00:00
Outros
03/02/2014, 00:00
Outros
03/02/2014, 00:00
Outros
31/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
30/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2014, 00:00
Autos conclusos em mãos
29/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/01/2014, 00:00
Outros
27/01/2014, 00:00
Outros
27/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/01/2014, 00:00
Outros
06/12/2013, 00:00
Outros
03/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
02/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
29/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/11/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/11/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/11/2013, 00:00
Autos Conclusos
08/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
05/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/10/2013, 00:00
Outros
30/10/2013, 00:00
Outros
24/10/2013, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
09/10/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/09/2013, 00:00
Autos Conclusos
26/09/2013, 00:00
Autos Conclusos
23/09/2013, 00:00
Autos Conclusos
18/09/2013, 00:00
Autos Conclusos
02/08/2013, 00:00
Autos Conclusos
16/06/2013, 00:00
Autos Conclusos
26/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2013, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
19/12/2012, 00:00
Autos Conclusos
04/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2012, 00:00
Autos Conclusos
24/09/2012, 00:00
Autos Conclusos
23/07/2012, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
04/06/2012, 00:00
Autos Conclusos
09/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
02/05/2012, 00:00
Autos Conclusos
20/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/04/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/04/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
15/02/2012, 00:00
Autos Conclusos
08/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
31/01/2012, 00:00
Autos Conclusos
13/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
09/01/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/11/2011, 00:00
Autos Conclusos
21/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2011, 00:00
Autos Conclusos
25/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
18/10/2011, 00:00
Outros
22/08/2011, 00:00
Autos Conclusos
05/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/08/2011, 00:00
Autos Conclusos
08/07/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
31/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2011, 00:00
Autos Conclusos
20/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/04/2011, 00:00
Autos Conclusos
20/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/01/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/12/2010, 00:00
Autos Conclusos
14/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2010, 00:00
Autos Conclusos
01/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
08/09/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/08/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/08/2010, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
17/08/2010, 00:00
Autos Conclusos
22/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2010, 00:00
Outros
01/06/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/05/2010, 00:00
Outros
25/09/2009, 00:00
Outros
17/09/2009, 00:00
Outros
16/09/2009, 00:00
Outros
10/09/2009, 00:00
Outros
24/08/2009, 00:00
Outros
18/08/2009, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
15/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/07/2008, 00:00
Outros
19/05/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
14/05/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/05/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/05/2008, 00:00
Autos Conclusos
13/05/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
18/04/2008, 00:00
Baixa M.P.
17/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2008, 00:00
Autos Conclusos
09/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/04/2008, 00:00
Autos Conclusos
07/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/11/2007, 00:00
Autos Conclusos
26/10/2007, 00:00
Autos no Prazo
10/10/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/10/2007, 00:00
Autos Conclusos
26/09/2007, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2007, 00:00
Autos Conclusos
03/09/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/07/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/07/2007, 00:00
Outros
02/07/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
02/05/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/04/2007, 00:00
Autos Conclusos
27/04/2007, 00:00
Autos na PAJ
24/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
29/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
21/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
20/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
20/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
20/03/2007, 00:00
Autos na PAJ
16/03/2007, 00:00
Autos na PAJ
16/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/02/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/02/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/11/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
01/11/2006, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/10/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/10/2006, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
05/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2006, 00:00
Autos no xerox
11/09/2006, 00:00
Autos Conclusos
05/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2006, 00:00
Autos na PAJ
14/08/2006, 00:00
Autos na Juntada
09/08/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/07/2006, 00:00
Autos na PAJ
12/07/2006, 00:00
Outros
23/06/2006, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
09/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
18/05/2006, 00:00
Autos Conclusos
27/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/03/2006, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/02/2006, 00:00
Outros
13/07/2005, 00:00
Outros
11/07/2005, 00:00
Outros
29/06/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/06/2005, 00:00
Outros
24/06/2005, 00:00
Outros
22/06/2005, 00:00
Outros
15/06/2005, 00:00
Outros
30/03/2005, 00:00
Outros
28/03/2005, 00:00
Outros
16/03/2005, 00:00
Outros
25/02/2005, 00:00
Outros
22/02/2005, 00:00
Outros
16/11/2004, 00:00
Outros
16/11/2004, 00:00
Outros
08/11/2004, 00:00
Outros
05/11/2004, 00:00
Outros
22/10/2004, 00:00
Outros
30/08/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/07/2004, 00:00
Outros
21/07/2004, 00:00
Outros
21/07/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/11/2003, 00:00
Outros
18/08/2003, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/05/2003, 00:00
Acórdão (Digitalizado)
•
27/02/2025, 10:41
Acórdão (Digitalizado)
•
27/02/2025, 10:41
Acórdão (Digitalizado)
•
27/02/2025, 10:41
Acórdão (Digitalizado)
•
27/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 22:42
Decisão
•
10/01/2025, 19:29
Decisão
•
07/01/2025, 19:19
Decisão
•
11/12/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 05:46