Execução da Pena 0020162-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

DERICK DE BRITO MARCONDES

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 12:57

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(269)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 12:57

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:46

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 17:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Adania Maceió (OAB 477597/SP) Processo 0020162-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DERICK DE BRITO MARCONDES - Vista à Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:05

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:46

Apensado ao processo

03/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 15:24

Mudança de Magistrado

10/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 12:29

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2020, 18:08

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:14

Concedida Progressão de regime

13/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 14:06

Processo Entranhado

13/07/2020, 14:06

Incidente Processual Instaurado

13/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão

10/07/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 19:51

Conclusos para decisão

22/06/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2020, 19:31

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:17

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 17:42

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 05:05

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:18

Decisão

02/03/2020, 11:17

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2019, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2019, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão

22/11/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:28

Decisão

01/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 21:10

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 12:57

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2019, 13:37

Decisão

•04/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:23

Decisão

•17/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:55

Decisão

•08/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:00

Decisão

•12/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:12

Decisão

•10/07/2024, 15:24

Decisão

•27/06/2024, 16:07

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:50

Decisão

•04/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:23

Decisão

•17/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:55

Decisão

•08/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:00

Decisão

•12/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:12

Decisão

•10/07/2024, 15:24

Decisão

•27/06/2024, 16:07

Decisão

•28/05/2024, 09:12

Despacho

•06/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:03

Decisão

•19/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:10

Despacho

•18/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:20

Despacho

•06/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:10

Decisão

•26/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:25

Decisão

•17/07/2020, 18:08

Decisão

•13/07/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:39

Despacho

•23/06/2020, 19:51

Despacho

•23/05/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:26

Despacho

•20/03/2020, 17:42

Decisão

•02/03/2020, 11:17

Decisão

•22/11/2019, 14:34

Despacho

•01/11/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:08

Sentença

•03/10/2019, 13:37

Decisão

•03/10/2019, 13:37