Execução da Pena 0020162-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DERICK DE BRITO MARCONDES
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA ADANIA MACEIÓ
OAB/SP 477597
·
CPF
420.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/07/2025, 11:34
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/07/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:01
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 08:15
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/07/2025, 11:34
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/07/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
29/05/2025, 07:46
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:50
24/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:01
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 08:15
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 14:17
Expedição de Alvará.
29/05/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 07:46
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 07:46
Conclusos para decisão
27/05/2025, 17:33
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 17:50
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 17:49
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 19:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 19:14
Conclusos para decisão
04/04/2025, 06:59
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 20:05
Homologado o Cálculo
17/02/2025, 20:04
Conclusos para decisão
17/02/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 13:49
Conclusos para despacho
14/02/2025, 07:28
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2025, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão
08/01/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 16:46
Apensado ao processo
03/12/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/11/2024, 11:59
Conclusos para decisão
30/10/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 10:10
Juntada de Certidão
29/07/2024, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024, 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 15:24
Mudança de Magistrado
10/07/2024, 14:52
Conclusos para decisão
10/07/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 02:04
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:08
Homologado o Cálculo
27/06/2024, 16:07
Conclusos para despacho
27/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 13:08
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 09:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 09:12
Conclusos para decisão
24/05/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 03:25
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 10:04
Conclusos para decisão
03/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 13:03
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 13:02
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024, 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2024, 13:59
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 09:55
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 02:15
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 14:03
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 08:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 11:19
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 07:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 06:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2024, 06:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 06:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 13:30
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 07:26
Expedição de Mandado.
07/02/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
19/01/2024, 12:29
Determinada a Regressão de Regime
26/06/2023, 16:49
Conclusos para decisão
26/06/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 13:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2020, 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2020, 11:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2020, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2020, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 14:27
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 18:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2020, 18:08
Conclusos para decisão
17/07/2020, 16:01
Juntada de Outros documentos
17/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 18:14
Concedida Progressão de regime
13/07/2020, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 14:06
Processo Entranhado
13/07/2020, 14:06
Incidente Processual Instaurado
13/07/2020, 14:06
Conclusos para decisão
10/07/2020, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2020, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 19:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2020, 19:51
Conclusos para decisão
22/06/2020, 23:53
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
23/05/2020, 19:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2020, 19:31
Conclusos para decisão
21/05/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 01:37
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 22:36
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020, 14:26
Juntada de Petição de Parecer
22/04/2020, 16:37
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 04:17
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2020, 17:42
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 05:05
Conclusos para decisão
12/03/2020, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 15:12
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 11:18
Decisão
02/03/2020, 11:17
Conclusos para decisão
28/02/2020, 16:34
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 16:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2019, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2019, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2019, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2019, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2019, 13:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2019, 14:34
Conclusos para decisão
22/11/2019, 13:38
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 15:28
Decisão
01/11/2019, 15:28
Conclusos para despacho
31/10/2019, 20:15
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 21:10
Expedição de Ofício.
04/10/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 13:08
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019, 13:08
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 13:07
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 12:57
Distribuído por competência exclusiva
03/10/2019, 13:37
Decisão
•
04/04/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:23
Decisão
•
17/02/2025, 20:04
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 10:55
Decisão
•
08/01/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 12:00
Decisão
•
12/11/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 10:12
Decisão
•
10/07/2024, 15:24
Decisão
•
27/06/2024, 16:07
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
29/05/2025, 07:46
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:50
Decisão
•
04/04/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:23
Decisão
•
17/02/2025, 20:04
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 10:55
Decisão
•
08/01/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 12:00
Decisão
•
12/11/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 10:12
Decisão
•
10/07/2024, 15:24
Decisão
•
27/06/2024, 16:07
Decisão
•
28/05/2024, 09:12
Despacho
•
06/05/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 13:03
Decisão
•
19/04/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 10:10
Despacho
•
18/03/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 08:20
Despacho
•
06/03/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 07:10
Decisão
•
26/06/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 15:25
Decisão
•
17/07/2020, 18:08
Decisão
•
13/07/2020, 18:12
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 10:39
Despacho
•
23/06/2020, 19:51
Despacho
•
23/05/2020, 19:31
Ato Ordinatório
•
24/04/2020, 14:26
Despacho
•
20/03/2020, 17:42
Decisão
•
02/03/2020, 11:17
Decisão
•
22/11/2019, 14:34
Despacho
•
01/11/2019, 15:28
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 13:08
Sentença
•
03/10/2019, 13:37
Decisão
•
03/10/2019, 13:37