Execução da Pena 7000486-95.2015.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

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Partes do Processo

WILLIAM RAFAEL DA SILVA

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Reu

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OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(395)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:18

Decisão

•13/04/2026, 15:25

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Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:12

Juntada de Alvará

01/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:29

Concessão

01/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:31

Declarada a Remição

04/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 06:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:19

Concedida Progressão de regime

18/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

11/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: William Rafael da Silva - Cumpra-se o v. Acórdão do agravo em execução nº 0008309-11.2024.8.26.0344 que reconheceu a conduta praticada pelo sentenciado no dia 14/03/2024 como falta disciplinar grave, determinando-se a anotação no prontuário, a perda de eventuais dias remidos a um décimo (1/10) do total já deferido em seu favor, recomeçando-se a contagem de novo período aquisitivo a partir da data da infração disciplinar, com a consequente regressão de regime e elaboração de novo cálculo de pena para fins de progressão. Expeça-se o necessário para regularização da prisão, se o caso. Retifique-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para as alterações necessárias no prontuário e ciência ao sentenciado. Int. Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000486-95.2015.8.26.0079 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:57

Concedida Progressão de regime

19/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 03:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:58

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 15:21

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 00:00

Apensado ao processo

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2018, 00:00

Decisão

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2018, 00:00

Decisão

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2017, 00:00

Decisão

19/02/2017, 00:00

Juntada de Certidão

14/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

23/06/2015, 00:00

Desapensado do processo

23/06/2015, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2014, 00:00

Outros

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:12

Decisão

•01/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 10:05

Decisão

•16/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:10

Decisão

•04/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:20

Decisão

•21/10/2025, 12:39

Decisão

•18/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:56

Decisão

•12/08/2025, 17:39

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:18

Decisão

•13/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:12

Decisão

•01/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 10:05

Decisão

•16/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:10

Decisão

•04/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:20

Decisão

•21/10/2025, 12:39

Decisão

•18/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:56

Decisão

•12/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:47

Despacho

•15/05/2025, 14:26

Decisão

•22/04/2025, 17:33

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Decisão

•29/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:32

Decisão

•26/09/2024, 09:21

Despacho

•29/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:56

Despacho

•11/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:36

Decisão

•19/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:59

Despacho

•13/12/2023, 16:31

Despacho

•11/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:13

Decisão

•28/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:38

Despacho

•07/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 00:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:21