Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 11:18
Conclusos para despacho
12/01/2026, 17:06
Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
08/01/2026, 15:03
Expedição de Ofício.
17/12/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 13:31
Conclusos para despacho
24/11/2025, 08:37
Documentos
Despacho
•16/01/2026, 11:18
Despacho
•27/11/2025, 14:03
Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
08/01/2026, 15:03
Expedição de Ofício.
17/12/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 13:31
Conclusos para despacho
24/11/2025, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 17:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2025, 15:59
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2025, 13:53
Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 15:05
Expedição de Alvará.
03/11/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:20
Concedido o Livramento Condicional
03/11/2025, 11:20
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 05:10
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:19
Mantida a Decisão Anterior
09/10/2025, 14:18
Conclusos para despacho
09/10/2025, 14:07
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 16:13
Juntada de Petição de Resposta
03/10/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 17:25
Conclusos para despacho
30/09/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 14:03
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 13:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 13:42
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 09:23
Conclusos para despacho
08/09/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:18
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:16
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2025, 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:59
Homologado o Cálculo
04/09/2025, 13:59
Conclusos para decisão
03/09/2025, 18:46
Conclusos para despacho
03/09/2025, 18:45
Conclusos para despacho
03/09/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:31
Declarada a Remição
12/08/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 10:29
Conclusos para despacho
11/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 08:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:55
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 17:04
Declarada a Remição
22/07/2025, 16:10
Declarada a Remição
22/07/2025, 16:10
Conclusos para decisão
22/07/2025, 15:10
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 22:14
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 11:42
Conclusos para despacho
17/06/2025, 09:07
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 16:54
Conclusos para despacho
03/04/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0010571-31.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FILIPE DO PRADO CAMARGO - O pedido de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada pela regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoFILIPE DO PRADO CAMARGO, CPF: 422.486.318-98, MTR: 1294367, RG: 47958262, RJI: 224433569-55, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 16:23
Conclusos para decisão
01/04/2025, 16:11
Conclusos para despacho
01/04/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:49
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 16:16
Homologado o Cálculo
19/12/2024, 16:16
Conclusos para decisão
19/12/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2024, 13:21
Conclusos para despacho
19/12/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 13:39
Declarada a Remição
10/12/2024, 12:17
Conclusos para decisão
09/12/2024, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:04
Mantida a Decisão Anterior
02/12/2024, 16:45
Conclusos para despacho
02/12/2024, 14:42
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 14:56
Conclusos para despacho
26/11/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 15:10
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 18:20
Concedida Progressão de regime
03/10/2024, 17:09
Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:47
Conclusos para despacho
02/10/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 12:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/09/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 11:52
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:06
Homologado o Cálculo
05/08/2024, 17:05
Conclusos para decisão
05/08/2024, 15:33
Conclusos para despacho
05/08/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 21:44
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 00:04
Declarada a Remição
24/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão
24/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 12:22
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:04
Declarada a Remição
27/05/2024, 17:00
Conclusos para decisão
27/05/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:51
Homologado o Cálculo
15/05/2024, 16:51
Conclusos para decisão
15/05/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 00:04
Declarada a Remição
19/04/2024, 16:28
Conclusos para decisão
19/04/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 08:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 09:39
Homologado o Cálculo
06/03/2024, 09:38
Conclusos para decisão
06/03/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino