Execução da Pena 0003175-71.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 15:23

Apensado ao processo

26/02/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Todas as movimentações(283)

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:29

Despacho

•05/09/2025, 19:57

12/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 15:23

Apensado ao processo

26/02/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 19:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:38

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 05:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 05:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Cristina Alberti (OAB 287277/SP) Processo 0003175-71.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ANTONIO FELICIANO - Considerando que o(a) executado(a) ROBSON ANTONIO FELICIANO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 23:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2025, 23:20

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Cristina Alberti (OAB 287277/SP) Processo 0003175-71.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ANTONIO FELICIANO - Fls. 437: Manifeste-se o Ministério Público, após apreciarei fls. 433 (oitiva).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 22:45

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:28

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/01/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:58

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 23:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/05/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 19:27

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:37

Concessão

26/10/2021, 21:37

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:01

Proferido Despacho

30/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:07

Ato ordinatório

22/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão

11/08/2021, 18:39

Juntada de Certidão

11/08/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:03

Declarada a Remição

26/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:21

Decisão

13/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:28

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:19

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:19

Mudança de Classe Processual

09/04/2021, 18:16

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 19:11

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 12:01

Declarada a Remição

15/02/2021, 17:12

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 16:51

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:28

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:35

Decisão

20/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:04

Juntada de Ofício

19/01/2021, 18:03

Juntada de Decisão

19/01/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 11:54

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:14

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 17:14

Conclusos para decisão

28/05/2020, 16:58

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:10

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2020, 09:32

Despacho

•07/08/2025, 13:38

Decisão

•23/07/2025, 18:37

Despacho

•08/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:25

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Decisão

•28/04/2025, 09:29

Despacho

•13/04/2025, 23:20

Despacho

•01/04/2025, 22:45

Despacho

•23/02/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:34

Decisão

•15/01/2024, 14:58

Decisão

•02/06/2022, 09:34

Todos os documentos(62)

Despacho

•15/09/2025, 16:29

Despacho

•05/09/2025, 19:57

Despacho

•07/08/2025, 13:38

Decisão

•23/07/2025, 18:37

Despacho

•08/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:25

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Decisão

•28/04/2025, 09:29

Despacho

•13/04/2025, 23:20

Despacho

•01/04/2025, 22:45

Despacho

•23/02/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:34

Decisão

•15/01/2024, 14:58

Decisão

•02/06/2022, 09:34

Decisão

•03/11/2021, 19:27

Decisão

•26/10/2021, 21:37

Despacho

•30/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:36

Decisão

•11/08/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:00

Decisão

•26/07/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:15

Decisão

•13/05/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:50

Despacho

•29/04/2021, 17:27

Decisão

•26/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:16

Despacho

•17/03/2021, 17:00

Despacho

•16/03/2021, 15:25

Despacho

•09/03/2021, 19:11

Decisão

•15/02/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:41

Decisão

•04/02/2021, 17:25

Despacho

•20/01/2021, 10:30

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:03

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Acórdão

•19/01/2021, 18:02

Decisão

•28/05/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:25

Sentença

•30/04/2020, 09:32

Decisão

•30/04/2020, 09:32