Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 20:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/01/2026, 19:03
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 10:08
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 13:42
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:41
Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 14:43
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 20:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/01/2026, 19:03
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 10:08
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 13:42
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 17:35
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:19
Suspensão do Prazo
28/07/2025, 21:51
Conclusos para despacho
08/07/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 17:31
Suspensão do Prazo
17/05/2025, 22:47
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7001382-92.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO JOSE FRANCISCO -
Vistos. Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) RONALDO JOSE FRANCISCO, a iniciar o cumprimento das condições impostas no regime aberto, comparecendo quadrimestralmente em Juízo e apresentando comprovante de exercício de atividade lícita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
22/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 11:12
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2025, 10:12
Conclusos para decisão
11/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:36
Expedição de Mandado.
10/04/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:35
Expedição de Alvará.
10/04/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:18
Concedida Progressão de regime
09/04/2025, 13:18
Conclusos para decisão
08/04/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 21:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 21:33
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7001382-92.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO JOSE FRANCISCO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: RONALDO JOSE FRANCISCO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:01
Concedida Progressão de regime
01/04/2025, 14:01
Conclusos para decisão
31/03/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 12:41
Juntada de Ofício
06/02/2025, 16:03
Juntada de Ofício
03/12/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:13
Homologada a Falta Disciplinar
25/09/2024, 14:43
Conclusos para despacho
25/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 19:43
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2024, 14:14
Conclusos para despacho
05/09/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 08:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/08/2024, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 08:33
Conclusos para despacho
24/08/2024, 19:45
Juntada de Outros documentos
24/08/2024, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2024, 13:47
Conclusos para despacho
13/08/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 14:40
Conclusos para despacho
01/08/2024, 08:55
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 13:53
Apensado ao processo
09/04/2024, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:22
Unificação e Soma de Penas
27/03/2024, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:25
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 16:39
Conclusos para decisão
26/03/2024, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 14:04
Determinada a Regressão de Regime
25/03/2024, 14:03
Conclusos para decisão
25/03/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 12:06
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 08:17
Homologado o Cálculo
16/02/2024, 08:16
Conclusos para despacho
09/02/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:19
Determinada a Regressão de Regime
01/02/2024, 14:46
Juntada de Ofício
01/02/2024, 09:17
Conclusos para decisão
31/01/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:41
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:20
Unificação e Soma de Penas
22/11/2023, 15:18
Conclusos para decisão
21/11/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023, 18:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2023, 17:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2023, 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2023, 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2023, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2023, 23:34
Juntada de Outros documentos
02/11/2023, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:48
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 00:42
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2023, 16:15
Conclusos para despacho
31/10/2023, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 16:33
Conclusos para despacho
25/10/2023, 11:23
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023, 18:47
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 18:35
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2023, 09:45
Juntada de Ofício
13/06/2023, 09:43
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 18:08
Incidente Processual Instaurado
02/06/2023, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2023, 10:12
Conclusos para despacho
31/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2023, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2023, 17:38
Conclusos para despacho
09/01/2023, 17:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2023, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2022, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022, 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2022, 18:29
Conclusos para decisão
16/12/2022, 14:30
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:29
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:34
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 12:33
Conclusos para decisão
12/12/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 10:45
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:15
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 17:26
Conclusos para despacho
08/12/2022, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2022, 16:15
Conclusos para decisão
06/12/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 09:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/11/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2022, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2022, 16:41
Conclusos para decisão
19/10/2022, 16:05
Conclusos para despacho
19/10/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 01:07
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2022, 16:28
Conclusos para decisão
11/10/2022, 17:44
Juntada de Certidão
11/10/2022, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 01:19
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 21:38
Homologado o Cálculo
07/10/2022, 21:36
Conclusos para decisão
07/10/2022, 07:59
Conclusos para despacho
06/10/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 10:30
Ato ordinatório
16/09/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 09:36
Realizado Cálculo
16/09/2022, 09:35
Realizado Cálculo
16/09/2022, 09:34
Realizado Cálculo
16/09/2022, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:24
Concedida Progressão de regime
24/08/2022, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 02:48
Conclusos para decisão
23/08/2022, 11:39
Conclusos para despacho
23/08/2022, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2022, 15:15
Conclusos para despacho
18/08/2022, 15:21
Conclusos para despacho
18/08/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2022, 15:36
Conclusos para despacho
06/08/2022, 11:06
Conclusos para despacho
05/08/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 20:17
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 18:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 15:14
Ato ordinatório
14/07/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 09:48
Ato ordinatório
07/07/2022, 09:48
Realizado Cálculo
07/07/2022, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2022, 14:28
Conclusos para despacho
13/06/2022, 08:18
Conclusos para despacho
09/06/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2022, 15:41
Conclusos para despacho
07/06/2022, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 17:56
Conclusos para despacho
06/06/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2022, 16:24
Conclusos para despacho
20/05/2022, 12:29
Conclusos para despacho
20/05/2022, 12:11
Juntada de Certidão
20/05/2022, 12:11
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2022, 12:42
Conclusos para despacho
10/05/2022, 16:34
Realizado Cálculo
10/05/2022, 16:31
Juntada de Mandado
10/05/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 15:53
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 17:38
Mudança de Magistrado
15/02/2022, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 04:22
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 06:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2021, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2021, 19:41
Conclusos para decisão
30/11/2021, 18:24
Juntada de Outros documentos
16/11/2021, 16:19
Juntada de Certidão
16/11/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
16/11/2021, 16:19
Desapensado do processo
08/11/2021, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021, 18:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2021, 08:13
Conclusos para despacho
10/09/2021, 18:26
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:42
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:42
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:39
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:39
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 16:39
Apensado ao processo
10/09/2021, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/08/2021, 18:57
Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
16/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
18/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
11/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
25/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
14/02/2019, 00:00
Recebidos os autos
13/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
25/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
14/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
18/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
13/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
26/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
03/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
26/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
22/06/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2014, 00:00
Outros
23/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/05/2014, 00:00
Outros
06/03/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/02/2014, 00:00
Outros
13/02/2014, 00:00
Outros
07/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
16/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/07/2013, 00:00
Outros
01/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
26/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
12/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/06/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
26/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/01/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/01/2013, 00:00
Outros
13/12/2012, 00:00
Outros
28/11/2012, 00:00
Outros
21/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2012, 00:00
Outros
17/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
11/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
20/06/2012, 00:00
Autos no Prazo
10/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
11/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
29/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
12/01/2012, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2011, 00:00
Autos no Prazo
22/11/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Triagem
18/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2009, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2009, 00:00
Autos no Prazo
01/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino