Execução da Pena 7001382-92.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Tiete 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB/SP 333564·CPF·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 12:04

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 10:12

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 13:43

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/04/2025, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 12:36

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 12:35

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2025, 12:34

Todas as movimentações(559)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•12/04/2025, 10:12

Decisão

•09/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 12:04

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 10:12

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 13:43

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/04/2025, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 12:36

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 12:35

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2025, 12:34

Atestado de Pena Expedido

10/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:15

Remetido ao DJE

09/04/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 13:18

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 10:26

Petição Juntada

07/04/2025, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 21:33

Petição Juntada

04/04/2025, 21:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 15:43

Atestado de Pena Expedido

03/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:23

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:01

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 14:01

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 10:13

Petição Juntada

28/03/2025, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:41

Petição Juntada

26/03/2025, 12:41

Ofício Juntado

06/02/2025, 16:03

Ofício Juntado

03/12/2024, 13:36

Recurso Interposto

01/10/2024, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 13:19

Atestado de Pena Expedido

27/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:31

Remetido ao DJE

26/09/2024, 00:13

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2024, 14:43

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 11:01

Petição Juntada

24/09/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:11

Remetido ao DJE

12/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 14:14

Conclusos para Despacho

05/09/2024, 10:49

Pedido de Habilitação Juntado

04/09/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:21

Remetido ao DJE

29/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 13:48

Petição Juntada

28/08/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:58

Remetido ao DJE

27/08/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2024, 08:33

Falta Grave Juntada

26/08/2024, 08:33

Conclusos para Despacho

24/08/2024, 19:45

Documento Juntado

24/08/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:07

Remetido ao DJE

22/08/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 13:47

Conclusos para Despacho

13/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:02

Remetido ao DJE

02/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 14:40

Conclusos para Despacho

01/08/2024, 08:55

Documento Juntado

01/08/2024, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2024, 13:53

Atestado de Pena Expedido

09/04/2024, 13:53

Apensado ao processo

09/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:57

Remetido ao DJE

27/03/2024, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 13:22

Unificação e Soma de Penas

27/03/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2024, 17:45

Atestado de Pena Expedido

26/03/2024, 16:39

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 13:59

Remetido ao DJE

26/03/2024, 00:07

SAP - Pedido de Sustação Juntado

25/03/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 14:04

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 14:03

Conclusos para Decisão

25/03/2024, 12:09

Termo de Audiência Digitalizado

25/03/2024, 12:06

Documento Juntado

25/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:59

Remetido ao DJE

16/02/2024, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 08:17

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 08:16

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 12:31

Petição Juntada

08/02/2024, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:19

Petição Juntada

06/02/2024, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024, 15:16

Atestado de Pena Expedido

05/02/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:52

Remetido ao DJE

02/02/2024, 09:14

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

01/02/2024, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

01/02/2024, 14:46

Ofício Juntado

01/02/2024, 09:17

Conclusos para Decisão

31/01/2024, 14:20

Expedição de documento

31/01/2024, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 16:40

Atestado de Pena Expedido

24/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:20

Remetido ao DJE

23/11/2023, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 15:20

Unificação e Soma de Penas

22/11/2023, 15:18

Conclusos para Decisão

21/11/2023, 15:45

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

21/11/2023, 15:39

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

19/11/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2023, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2023, 17:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/11/2023, 23:34

Planilha de Cálculos Juntada

02/11/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/11/2023, 16:03

Remetido ao DJE

01/11/2023, 00:42

Mandado de Prisão Expedido

31/10/2023, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2023, 16:15

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 16:36

Documento Juntado

30/10/2023, 16:33

Conclusos para Despacho

25/10/2023, 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 18:47

Planilha de Cálculos Juntada

28/09/2023, 18:35

Documento Juntado

28/09/2023, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2023, 09:45

Ofício Juntado

13/06/2023, 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/06/2023, 18:08

Incidente Processual Instaurado

02/06/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:03

Remetido ao DJE

01/06/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 10:12

Conclusos para Despacho

31/05/2023, 16:33

Petição Juntada

31/05/2023, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:52

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

02/05/2023, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

10/02/2023, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:51

Remetido ao DJE

10/01/2023, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 17:38

Conclusos para Despacho

09/01/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2023, 14:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/12/2022, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2022, 18:29

Conclusos para Decisão

16/12/2022, 14:30

Documento Juntado

16/12/2022, 14:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/12/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:29

Ordem de Liberação Expedida

12/12/2022, 13:39

Remetido ao DJE

12/12/2022, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 12:33

Conclusos para Decisão

12/12/2022, 11:27

Petição Juntada

12/12/2022, 10:45

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 17:26

Petição Juntada

08/12/2022, 17:26

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:29

Petição Juntada

07/12/2022, 00:08

Remetido ao DJE

07/12/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:15

Conclusos para Decisão

06/12/2022, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2022, 09:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado

30/11/2022, 09:46

Certidão de Cartório Expedida

07/11/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 14:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/11/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:03

Remetido ao DJE

20/10/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2022, 16:41

Conclusos para Decisão

19/10/2022, 16:05

Conclusos para Despacho

19/10/2022, 15:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/10/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2022, 14:40

Remetido ao DJE

17/10/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 16:28

Conclusos para Decisão

11/10/2022, 17:44

Certidão Carcerária Juntada

11/10/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2022, 10:01

Remetido ao DJE

10/10/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 21:38

Homologado o Cálculo

07/10/2022, 21:36

Conclusos para Decisão

07/10/2022, 07:59

Conclusos para Despacho

06/10/2022, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

06/10/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:06

Remetido ao DJE

16/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

16/09/2022, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 09:36

Realizado Cálculo

16/09/2022, 09:35

Realizado Cálculo

16/09/2022, 09:34

Realizado Cálculo

16/09/2022, 09:33

SAP - Intimação Assinada Juntado

01/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:03

Remetido ao DJE

25/08/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 14:24

Concedida Progressão de regime

24/08/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:48

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 11:39

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 11:08

Remetido ao DJE

23/08/2022, 05:31

Petição Juntada

22/08/2022, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:15

Conclusos para Despacho

18/08/2022, 15:21

Conclusos para Despacho

18/08/2022, 13:18

Petição Juntada

17/08/2022, 17:36

Petição Juntada

17/08/2022, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:03

Remetido ao DJE

09/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 15:36

Conclusos para Despacho

06/08/2022, 11:06

Conclusos para Despacho

05/08/2022, 15:28

Petição Intermediária Digitalização Juntada

05/08/2022, 12:12

Petição Juntada

04/08/2022, 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2022, 17:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

28/07/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:07

Remetido ao DJE

15/07/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 15:14

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:13

Petição Juntada

13/07/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:22

Remetido ao DJE

07/07/2022, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 09:48

Ato ordinatório

07/07/2022, 09:48

Realizado Cálculo

07/07/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:05

Remetido ao DJE

14/06/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 14:28

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 08:18

Conclusos para Despacho

09/06/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:20

Petição Juntada

08/06/2022, 13:35

Remetido ao DJE

08/06/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 15:41

Conclusos para Despacho

07/06/2022, 10:20

Petição Juntada

06/06/2022, 17:56

Conclusos para Despacho

06/06/2022, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

06/06/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:05

Remetido ao DJE

23/05/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 16:24

Conclusos para Despacho

20/05/2022, 12:29

Conclusos para Despacho

20/05/2022, 12:11

Certidão Juntada

20/05/2022, 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/05/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:12

Remetido ao DJE

11/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 12:42

Conclusos para Despacho

10/05/2022, 16:34

Realizado Cálculo

10/05/2022, 16:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

10/05/2022, 16:09

Recurso Interposto

10/05/2022, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

10/05/2022, 14:17

Petição Juntada

22/02/2022, 17:38

Mudança de Magistrado

15/02/2022, 17:11

Petição Juntada

26/01/2022, 04:22

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

15/12/2021, 06:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 09:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2021, 09:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/12/2021, 09:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/12/2021, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2021, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 19:41

Conclusos para Decisão

30/11/2021, 18:24

Documento Juntado

16/11/2021, 16:19

Certidão Juntada

16/11/2021, 16:19

Sentença Digitalizada

16/11/2021, 16:19

Desapensado do processo

08/11/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:08

Remetido ao DJE

03/11/2021, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2021, 08:13

Conclusos para Despacho

10/09/2021, 18:26

Documento Juntado

10/09/2021, 16:42

Documento Juntado

10/09/2021, 16:42

Documento Juntado

10/09/2021, 16:40

Documento Juntado

10/09/2021, 16:40

Documento Juntado

10/09/2021, 16:39

Documento Juntado

10/09/2021, 16:39

Guia de Recolhimento Juntada

10/09/2021, 16:39

Apensado ao processo

10/09/2021, 16:37

Remetidos os Autos para Local Externo

18/08/2021, 18:57

Informações Complementares - JUDICIAL

31/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

07/01/2020, 00:00

Documento Juntado

18/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/02/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

14/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/11/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/05/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/12/2016, 00:00

Conclusos para Sentença

03/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Conclusos para Sentença

22/06/2016, 00:00

Atestado de Pena Expedido

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/09/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/05/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

19/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Outros

07/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

26/06/2013, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/06/2013, 00:00

Autos Conclusos

12/06/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/04/2013, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/01/2013, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Outros

28/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

14/11/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/09/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2012, 00:00

Autos Conclusos

28/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/11/2011, 00:00

Autos Conclusos

17/11/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/10/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/01/2010, 00:00

Diligência

25/01/2010, 00:00

Autos Conclusos

18/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2009, 00:00

Diligência

25/11/2009, 00:00

Autos no xerox

25/11/2009, 00:00

Diligência

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Diligência

01/10/2009, 00:00

Diligência

21/09/2009, 00:00

Autos Conclusos

15/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:33

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:41

Decisão

•25/09/2024, 14:43

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:48

Despacho

•26/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:33

Despacho

•21/08/2024, 13:47

Despacho

•01/08/2024, 14:40

Decisão

•27/03/2024, 13:22

Decisão

•25/03/2024, 14:03

Decisão

•16/02/2024, 08:16

Todos os documentos(75)

Decisão

•12/04/2025, 10:12

Decisão

•09/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:33

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:41

Decisão

•25/09/2024, 14:43

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:48

Despacho

•26/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:33

Despacho

•21/08/2024, 13:47

Despacho

•01/08/2024, 14:40

Decisão

•27/03/2024, 13:22

Decisão

•25/03/2024, 14:03

Decisão

•16/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:19

Decisão

•01/02/2024, 14:46

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 14:17

Decisão

•22/11/2023, 15:18

Despacho

•31/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:45

Despacho

•01/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:27

Despacho

•09/01/2023, 17:38

Decisão

•16/12/2022, 18:29

Decisão

•12/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:26

Decisão

•06/12/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:47

Decisão

•19/10/2022, 16:41

Decisão

•14/10/2022, 16:28

Decisão

•07/10/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:41

Decisão

•24/08/2022, 14:20

Despacho

•22/08/2022, 15:15

Despacho

•08/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:48

Despacho

•13/06/2022, 14:28

Despacho

•07/06/2022, 15:41

Despacho

•20/05/2022, 16:24

Despacho

•11/05/2022, 12:42

Decisão

•01/12/2021, 19:41

Sentença

•16/11/2021, 16:19

Despacho

•13/09/2021, 08:13

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:05

Sentença

•24/08/2021, 08:04

Sentença

•24/08/2021, 08:04

Sentença

•24/08/2021, 08:04

Sentença

•24/08/2021, 08:04