Execução da Pena 0003991-44.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUGUSTO DE JESUS SOARES GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP 268716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(185)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:13

Decisão

•18/08/2025, 14:26

04/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:44

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 23:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:45

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:37

Homologada a Falta Disciplinar

30/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:03

Determinada a Regressão de Regime

01/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:33

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:50

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:31

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2022, 14:01

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:00

Juntada de Ofício

18/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:34

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:33

Classe retificada de 1714 para 386

07/04/2022, 16:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:20

Proferido Despacho

15/03/2022, 11:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:30

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 14:29

Homologado o Cálculo

20/10/2021, 14:29

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:12

Realizado Cálculo

20/10/2021, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:46

Despacho

•01/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:47

Decisão

•10/06/2025, 12:01

Decisão

•15/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:57

Despacho

•01/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 21:06

Despacho

•11/06/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 10:43

Todos os documentos(46)

Decisão

•04/09/2025, 13:13

Decisão

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:46

Despacho

•01/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:47

Decisão

•10/06/2025, 12:01

Decisão

•15/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:57

Despacho

•01/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 21:06

Despacho

•11/06/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 10:43

Decisão

•30/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:16

Decisão

•01/12/2023, 14:02

Despacho

•29/05/2023, 15:40

Despacho

•12/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:00

Decisão

•27/04/2023, 10:48

Decisão

•25/04/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:05

Despacho

•12/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:24

Despacho

•22/03/2023, 14:10

Decisão

•06/12/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:10

Decisão

•07/04/2022, 18:33

Despacho

•15/03/2022, 11:09

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•15/03/2022, 11:03

Acórdão

•16/12/2021, 09:04

Decisão

•20/10/2021, 14:29

Sentença

•30/09/2021, 15:56

Decisão

•30/09/2021, 15:56