Execução da Pena 0017091-48.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:40

Decisão

•30/03/2026, 16:51

14/05/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:00

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:09

Não Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 08:08

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 08:08

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:13

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:47

Não Concedida a Progressão de Regime

10/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0017091-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE HILTON BENICIO DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de JOSE HILTON BENICIO DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:59

Declarada a Remição

10/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0017091-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE HILTON BENICIO DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:26

Declarada a Remição

24/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:09

Não Concedida a Progressão de Regime

14/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:32

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:15

Apensado ao processo

12/05/2023, 09:10

Apensado ao processo

11/05/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 12:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 17:58

Juntada de Certidão

04/01/2023, 00:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/01/2023, 00:35

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2021, 17:49

Decisão

•16/01/2026, 09:00

Decisão

•18/12/2025, 08:08

Decisão

•18/12/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:00

Decisão

•24/10/2025, 14:50

Despacho

•24/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:55

Decisão

•15/07/2025, 14:22

Decisão

•10/07/2025, 14:47

Despacho

•10/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:01

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/05/2026, 11:40

Decisão

•30/03/2026, 16:51

Decisão

•16/01/2026, 09:00

Decisão

•18/12/2025, 08:08

Decisão

•18/12/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:00

Decisão

•24/10/2025, 14:50

Despacho

•24/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:55

Decisão

•15/07/2025, 14:22

Decisão

•10/07/2025, 14:47

Despacho

•10/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•22/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:53

Despacho

•13/05/2025, 14:43

Decisão

•13/05/2025, 10:54

Despacho

•10/04/2025, 17:00

Decisão

•10/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:34

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Decisão

•24/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:08

Decisão

•14/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:26

Decisão

•31/07/2023, 16:56

Despacho

•27/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:30

Despacho

•13/07/2023, 15:41

Despacho

•11/07/2023, 10:53

Decisão

•01/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:16

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Acórdão

•04/01/2023, 00:35

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:24

Sentença

•29/09/2021, 17:49

Decisão

•29/09/2021, 17:49

Decisão

•29/09/2021, 17:49