Execução da Pena 0017012-98.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(363)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:50

Concedida Progressão de regime

18/11/2025, 18:50

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Declarada a Remição

29/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:31

Declarada a Remição

29/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:03

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:29

Declarada a Remição

08/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

03/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:30

Declarada a Remição

25/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:28

Declarada a Remição

23/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 22:30

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 22:29

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Cintra Ramos (OAB 478703/SP) Processo 0017012-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN DA SILVA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:15

Declarada a Remição

25/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:37

Declarada a Remição

07/04/2025, 20:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Cintra Ramos (OAB 478703/SP) Processo 0017012-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN DA SILVA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:34

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 12:33

Declarada a Remição

30/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

29/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:41

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 20:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:28

Declarada a Remição

14/10/2024, 06:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:16

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:02

Apensado ao processo

16/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:59

Distribuído por competência exclusiva

01/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:33

Despacho

•08/04/2026, 17:32

Despacho

•13/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:40

Decisão

•15/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:52

Decisão

•18/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:42

Decisão

•06/11/2025, 16:06

Todos os documentos(98)

Decisão

•14/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:33

Despacho

•08/04/2026, 17:32

Despacho

•13/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:40

Decisão

•15/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:52

Decisão

•18/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:42

Decisão

•06/11/2025, 16:06

Despacho

•06/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:21

Decisão

•29/10/2025, 18:38

Decisão

•29/10/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•02/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:34

Decisão

•08/09/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:08

Decisão

•03/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:04

Decisão

•25/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:10

Despacho

•18/06/2025, 13:15

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Acórdão

•17/06/2025, 14:11

Decisão

•13/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:31

Decisão

•23/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:13

Decisão

•16/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:38

Decisão

•25/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:12

Decisão

•07/04/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:13

Decisão

•21/02/2025, 18:22

Decisão

•14/02/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:16

Despacho

•03/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:05

Decisão

•30/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 14:56

Decisão

•14/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:53

Despacho

•05/11/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:27

Decisão

•14/10/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:17

Decisão

•23/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 16:35

Decisão

•30/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:49

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Decisão

•02/02/2024, 10:25

Decisão

•30/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:00

Sentença

•01/09/2023, 15:00

Decisão

•01/09/2023, 15:00