Execução da Pena 0004251-31.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(393)

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:39

Decisão

•17/03/2026, 18:22

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13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:22

Concedida Progressão de regime

17/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:02

Declarada a Remição

09/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:20

Determinada Requisição de Informações

01/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

28/09/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:16

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYKON WILIAN DA SILVA SOUZA - Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0004251-31.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de MAYKON WILIAN DA SILVA SOUZA, MTR: 904.328-2, RG: 43.202.247, RGC 71.370.706, RJI: 170490188-68, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ante ausência do requisito subjetivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:08

Não Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYKON WILIAN DA SILVA SOUZA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0004251-31.2015.8.26.0521 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:28

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 22:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 21:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:52

Não Concedido o Livramento Condicional

16/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 20:27

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 21:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:43

Apensado ao processo

22/08/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 23:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 19:32

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:22

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 19:25

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2022, 19:23

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:00

Decisão

16/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2020, 20:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 20:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2020, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:56

Concedida Progressão de regime

17/01/2020, 17:56

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:22

Processo Entranhado

15/01/2020, 14:22

Incidente Processual Instaurado

15/01/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:10

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 15:16

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2017, 18:50

Conclusos para decisão

25/08/2017, 17:44

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 19:38

Conclusos para decisão

01/08/2017, 15:20

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2017, 19:05

Conclusos para despacho

07/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:22

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2017, 19:26

Conclusos para despacho

19/06/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2017, 18:24

Conclusos para despacho

30/05/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 10:56

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:00

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:37

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:54

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 20:11

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:54

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 18:51

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2015, 18:49

Juntada de Certidão

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Certidão

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Juntada de Petição de Denúncia

16/10/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2015, 13:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:04

Decisão

•09/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:46

Decisão

•06/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 08:16

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 22:32

Decisão

•18/09/2025, 11:47

Decisão

•28/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:39

Despacho

•17/06/2025, 12:02

Decisão

•08/05/2025, 12:07

Todos os documentos(86)

Decisão

•06/04/2026, 18:39

Decisão

•17/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:04

Decisão

•09/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:46

Decisão

•06/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 08:16

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 22:32

Decisão

•18/09/2025, 11:47

Decisão

•28/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:39

Despacho

•17/06/2025, 12:02

Decisão

•08/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 22:05

Decisão

•11/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:38

Decisão

•30/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:43

Despacho

•23/09/2024, 20:36

Despacho

•10/09/2024, 21:54

Decisão

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•16/07/2024, 19:52

Despacho

•24/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:20

Despacho

•12/12/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:36

Despacho

•07/11/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:43

Decisão

•18/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 23:36

Decisão

•19/09/2022, 19:32

Decisão

•20/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:34

Decisão

•27/06/2022, 19:23

Despacho

•15/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:54

Despacho

•03/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:53

Despacho

•11/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:17

Decisão

•16/03/2022, 17:00

Despacho

•09/03/2022, 12:54

Decisão

•24/06/2020, 17:32

Decisão

•17/01/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:12

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:46

Acórdão

•29/11/2018, 18:45

Acórdão

•29/11/2018, 18:45

Acórdão

•29/11/2018, 18:45

Acórdão

•29/11/2018, 18:45

Decisão

•28/08/2017, 18:50

Despacho

•25/08/2017, 11:55

Despacho

•22/08/2017, 19:38

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 14:44

Despacho

•13/07/2017, 19:05

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 16:17

Decisão

•27/06/2017, 19:26

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 14:36

Despacho

•02/06/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 12:14

Ato Ordinatório

•16/10/2015, 18:56

Ato Ordinatório

•16/10/2015, 18:49

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Sentença

•16/10/2015, 18:20

Despacho

•16/10/2015, 18:20