Execução da Pena 0004251-31.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MAYKON WILIAN DA SILVA SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
LUZIA DINIZ VIEIRA
OAB/SP 347562
·
CPF
042.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 421428
·
CPF
332.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2026, 11:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2026, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2026, 18:39
Conclusos para decisão
06/04/2026, 16:28
Expedição de Mandado.
06/04/2026, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:46
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2026, 11:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2026, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 18:39
Decisão
•
17/03/2026, 18:22
13/04/2026, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2026, 18:39
Conclusos para decisão
06/04/2026, 16:28
Expedição de Mandado.
06/04/2026, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 18:22
Concedida Progressão de regime
17/03/2026, 18:22
Conclusos para decisão
13/03/2026, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:42
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 20:09
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 19:02
Declarada a Remição
09/02/2026, 19:01
Conclusos para despacho
05/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 10:57
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 19:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 08:59
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:19
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão
06/10/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2025, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 08:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/10/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 09:20
Determinada Requisição de Informações
01/10/2025, 09:19
Conclusos para decisão
28/09/2025, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 22:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 22:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2025, 14:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2025, 11:47
Conclusos para decisão
18/09/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:16
Homologado o Cálculo
28/07/2025, 14:15
Conclusos para decisão
25/07/2025, 17:38
Conclusos para despacho
25/07/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 12:02
Conclusos para despacho
12/06/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:08
Não Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:44
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:56
Conclusos para despacho
08/04/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 06:01
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 17:36
Juntada de Petição de Parecer
28/03/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 22:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 09:28
Concedida Progressão de regime
11/03/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 22:35
Conclusos para despacho
07/03/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:53
Conclusos para despacho
24/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 15:52
Juntada de Petição de Parecer
15/10/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 23:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2024, 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 23:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 20:36
Conclusos para despacho
23/09/2024, 16:41
Conclusos para despacho
12/09/2024, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 05:29
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 21:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2024, 21:54
Conclusos para despacho
10/09/2024, 16:36
Conclusos para despacho
10/09/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/08/2024, 16:28
Conclusos para decisão
28/08/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 19:52
Não Concedido o Livramento Condicional
16/07/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:43
Conclusos para despacho
03/07/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 22:55
Conclusos para despacho
23/05/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024, 14:14
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 16:52
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:46
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2023, 20:27
Conclusos para despacho
29/11/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 21:15
Conclusos para despacho
24/10/2023, 15:55
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023, 18:01
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 15:43
Apensado ao processo
22/08/2023, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2023, 17:21
Conclusos para despacho
14/08/2023, 11:37
Juntada de Petição de Parecer
10/08/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 23:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/09/2022, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022, 19:32
Conclusos para decisão
19/09/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 21:23
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 21:22
Homologado o Cálculo
20/07/2022, 18:27
Conclusos para despacho
20/07/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 13:48
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022, 12:34
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:34
Juntada de Outros documentos
11/07/2022, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 19:25
Determinada a Regressão de Regime
27/06/2022, 19:23
Conclusos para decisão
27/06/2022, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2022, 14:05
Conclusos para decisão
15/06/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022, 12:15
Conclusos para despacho
02/06/2022, 12:12
Juntada de Petição de Resposta
01/06/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 20:19
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2022, 13:36
Conclusos para decisão
11/04/2022, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/04/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 11:17
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:00
Decisão
16/03/2022, 17:00
Conclusos para decisão
15/03/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2022, 12:54
Conclusos para decisão
09/03/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2020, 20:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2020, 20:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2020, 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2020, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2020, 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2020, 17:32
Conclusos para decisão
24/06/2020, 16:48
Conclusos para despacho
24/06/2020, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 15:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/06/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 18:39
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 17:56
Concedida Progressão de regime
17/01/2020, 17:56
Conclusos para decisão
16/01/2020, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 14:22
Processo Entranhado
15/01/2020, 14:22
Incidente Processual Instaurado
15/01/2020, 14:22
Expedição de Ofício.
29/11/2018, 18:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 14:10
Mudança de Classe Processual
16/02/2018, 11:33
Expedição de Certidão.
31/08/2017, 15:18
Expedição de Certidão.
31/08/2017, 15:18
Juntada de Outros documentos
31/08/2017, 15:16
Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2017, 18:50
Conclusos para decisão
25/08/2017, 17:44
Conclusos para despacho
25/08/2017, 11:56
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 11:55
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 11:55
Juntada de Outros documentos
23/08/2017, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2017, 19:38
Conclusos para decisão
01/08/2017, 15:20
Conclusos para despacho
25/07/2017, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017, 13:12
Expedição de Certidão.
24/07/2017, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2017, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017, 16:49
Expedição de Certidão.
18/07/2017, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2017, 14:44
Juntada de Outros documentos
18/07/2017, 14:42
Juntada de Outros documentos
14/07/2017, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2017, 19:05
Conclusos para despacho
07/07/2017, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017, 13:45
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017, 14:02
Expedição de Certidão.
28/06/2017, 16:22
Homologada a Falta Disciplinar
27/06/2017, 19:26
Conclusos para despacho
19/06/2017, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017, 10:38
Expedição de Certidão.
13/06/2017, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2017, 15:17
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2017, 14:36
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 14:35
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 14:35
Juntada de Outros documentos
05/06/2017, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2017, 18:24
Conclusos para despacho
30/05/2017, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017, 13:07
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2017, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 10:56
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 04:00
Suspensão do Prazo
19/12/2015, 00:37
Suspensão do Prazo
04/12/2015, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015, 00:54
Expedição de Certidão.
16/10/2015, 20:11
Expedição de Certidão.
16/10/2015, 20:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2015, 18:56
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:54
Expedição de Ofício.
16/10/2015, 18:51
Expedição de Certidão.
16/10/2015, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2015, 18:49
Juntada de Certidão
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Certidão
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2015, 18:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 18:20
Distribuído por competência exclusiva
16/10/2015, 13:27
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 18:26
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 16:04
Decisão
•
09/02/2026, 19:01
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 19:46
Decisão
•
06/10/2025, 18:30
Ato Ordinatório
•
04/10/2025, 08:16
Despacho
•
01/10/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 22:32
Decisão
•
18/09/2025, 11:47
Decisão
•
28/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 17:39
Despacho
•
17/06/2025, 12:02
Decisão
•
08/05/2025, 12:07
Ver todos os documentos (86)
Todos os documentos
(86)
Decisão
•
06/04/2026, 18:39
Decisão
•
17/03/2026, 18:22
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 18:26
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 16:04
Decisão
•
09/02/2026, 19:01
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 19:46
Decisão
•
06/10/2025, 18:30
Ato Ordinatório
•
04/10/2025, 08:16
Despacho
•
01/10/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 22:32
Decisão
•
18/09/2025, 11:47
Decisão
•
28/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 17:39
Despacho
•
17/06/2025, 12:02
Decisão
•
08/05/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 22:05
Decisão
•
11/03/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 16:38
Decisão
•
30/10/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 23:43
Despacho
•
23/09/2024, 20:36
Despacho
•
10/09/2024, 21:54
Decisão
•
28/08/2024, 16:28
Decisão
•
16/07/2024, 19:52
Despacho
•
24/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 16:20
Despacho
•
12/12/2023, 20:27
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:36
Despacho
•
07/11/2023, 18:28
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 18:01
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 15:43
Decisão
•
18/08/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 23:36
Decisão
•
19/09/2022, 19:32
Decisão
•
20/07/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 12:34
Decisão
•
27/06/2022, 19:23
Despacho
•
15/06/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 10:54
Despacho
•
03/06/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 12:15
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 14:53
Despacho
•
11/04/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 11:17
Decisão
•
16/03/2022, 17:00
Despacho
•
09/03/2022, 12:54
Decisão
•
24/06/2020, 17:32
Decisão
•
17/01/2020, 17:56
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 16:12
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:46
Acórdão
•
29/11/2018, 18:45
Acórdão
•
29/11/2018, 18:45
Acórdão
•
29/11/2018, 18:45
Acórdão
•
29/11/2018, 18:45
Decisão
•
28/08/2017, 18:50
Despacho
•
25/08/2017, 11:55
Despacho
•
22/08/2017, 19:38
Ato Ordinatório
•
24/07/2017, 18:08
Ato Ordinatório
•
18/07/2017, 14:44
Despacho
•
13/07/2017, 19:05
Ato Ordinatório
•
05/07/2017, 16:17
Decisão
•
27/06/2017, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/06/2017, 15:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 14:36
Despacho
•
02/06/2017, 18:24
Ato Ordinatório
•
25/05/2017, 12:14
Ato Ordinatório
•
16/10/2015, 18:56
Ato Ordinatório
•
16/10/2015, 18:49
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Sentença
•
16/10/2015, 18:20
Despacho
•
16/10/2015, 18:20