Execução da Pena 0019639-86.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO RICARDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 91265·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 405964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:57

Todas as movimentações(147)

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:09

Expedição de Alvará.

11/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

11/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mauro Cesar Martins de Souza (OAB 91265/SP), João Vitor Barros Martins de Souza (OAB 405964/SP) Processo 0019639-86.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO RICARDO MOREIRA - Requisite-se à Direção do presídio, devidamente cumprido, cópia do Mandado de Prisão, expedido contra FABIANO RICARDO MOREIRA, MT: 763267, recolhido no(a) penitenciária de Presidente Bernardes/SP. Com a juntada, atualizem-se os autos e, se necessário, dê-se a movimentação processual adequada. Cópia deste despacho serve de Ofício.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 13:07

Juntada de Mandado

02/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 22:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2024, 16:53

Decisão

•24/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:05

Despacho

•23/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:45

Despacho

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•16/06/2025, 12:44

Decisão

•11/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:27

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:26

Despacho

•15/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:31

Decisão

•06/04/2025, 19:24

Todos os documentos(34)

Decisão

•04/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:13

Decisão

•24/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:05

Despacho

•23/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:45

Despacho

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•16/06/2025, 12:44

Decisão

•11/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:27

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:26

Despacho

•15/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:31

Decisão

•06/04/2025, 19:24

Despacho

•06/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:31

Despacho

•02/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:43

Decisão

•05/02/2025, 16:20

Despacho

•13/12/2024, 22:09

Despacho

•10/12/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•21/11/2024, 16:53

Acórdão

•21/11/2024, 16:53

Acórdão

•21/11/2024, 16:53

Acórdão

•21/11/2024, 16:53

Acórdão

•21/11/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2024, 16:52

Sentença

•21/11/2024, 16:52

Decisão

•21/11/2024, 16:52