Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:22
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 17:15
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/01/2026, 17:15
Conclusos para despacho
12/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 16:31
Documentos
Sentença
•21/01/2026, 17:15
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 14:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:22
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 17:15
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/01/2026, 17:15
Conclusos para despacho
12/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/12/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 11:17
Suspensão do Prazo
10/05/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP), Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0015597-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Souza Santana -
Vistos. Fls.313/314.
Trata-se de pedido de remição da pena por dias de estudo e dias de trabalho, verificando-se que: A) fls.315. Atestado de estudo nº 115/2024 com 74 dias com total de 333 horas (4h30 X 74 dias), tendo direito a 27 dias remidos de sua pena pelo estudo (considerando 1 dia remido da pena a cada 12 horas de frequência escolar - Art. 126, § 1º, I, da LEP). Assim, diante da documentação comprobatória acostada bem como o parecer favorável do D. Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I, da Lei de Execução Penal, DECLARO remidos 27 dias da pena por estudo. Proceda a serventia a elaboração de cálculo atualizado de penas, dando-se ciência ao MP e à Defesa. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:03
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
02/04/2025, 10:03
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 23:45
Autos no Prazo
12/02/2025, 13:44
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 09:38
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 09:38
Suspensão do Prazo
14/12/2024, 00:49
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:56
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 13:13
Conclusos para despacho
29/11/2024, 13:54
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2024, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2024, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2024, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 10:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024, 09:08
Juntada de Mandado
14/10/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 20:46
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 20:45
Concedida Progressão de regime
27/09/2024, 20:42
Conclusos para decisão
27/09/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 17:50
Conclusos para decisão
19/09/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 21:21
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:34
Declarada a Remição
22/08/2024, 16:19
Conclusos para despacho
22/08/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 21:48
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 21:44
Homologado o Cálculo
11/06/2024, 21:40
Conclusos para decisão
29/05/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
21/05/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:48
Declarada a Remição
14/05/2024, 10:40
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:06
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 08:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 19:53
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
15/04/2024, 19:52
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 22:10
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
30/04/2023, 20:21
Concedida Progressão de regime
30/04/2023, 20:21
Conclusos para decisão
27/04/2023, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 11:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/04/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2023, 14:17
Conclusos para despacho
11/04/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 12:32
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 18:27
Declarada a Remição
14/03/2023, 18:26
Conclusos para decisão
03/03/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 22:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 15:01
Homologado o Cálculo
01/02/2023, 14:57
Conclusos para decisão
01/02/2023, 08:22
Conclusos para despacho
31/01/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 01:36
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 20:59
Juntada de Outros documentos
17/12/2022, 20:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 14:20
Declarada a Remição
15/12/2022, 14:18
Conclusos para decisão
13/12/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 14:51
Homologado o Cálculo
03/11/2022, 14:40
Conclusos para decisão
03/11/2022, 10:59
Conclusos para despacho
01/11/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
13/10/2022, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 17:10
Declarada a Remição
03/10/2022, 17:09
Conclusos para decisão
26/09/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 08:17
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 18:49
Mudança de Classe Processual
30/09/2020, 11:25
Juntada de Certidão
30/09/2020, 11:23
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 15:09
Homologado o Cálculo
15/09/2020, 15:08
Conclusos para decisão
15/09/2020, 15:04
Conclusos para despacho
15/09/2020, 13:14
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 18:00
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020, 17:59
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 17:58
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados