Execução da Pena 0015597-94.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 09:08

Juntada de Mandado

14/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:45

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 20:42

Todas as movimentações(184)

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 20:42

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14/10/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 09:08

Juntada de Mandado

14/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:45

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 20:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:34

Declarada a Remição

22/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:48

Declarada a Remição

14/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:53

Detração/remição concedida

15/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 20:21

Concedida Progressão de regime

30/04/2023, 20:21

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:27

Declarada a Remição

14/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:20

Declarada a Remição

15/12/2022, 14:18

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:10

Declarada a Remição

03/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

30/09/2020, 11:25

Juntada de Certidão

30/09/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:04

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 11:12

Conclusos para decisão

08/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:07

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2019, 12:27

Despacho

•19/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:22

Decisão

•22/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:56

Decisão

•11/06/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:31

Decisão

•14/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:47

Decisão

•15/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:37

Decisão

•30/04/2023, 20:21

Todos os documentos(46)

Decisão

•14/10/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 20:42

Despacho

•19/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:22

Decisão

•22/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:56

Decisão

•11/06/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:31

Decisão

•14/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:47

Decisão

•15/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:37

Decisão

•30/04/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:07

Despacho

•11/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:17

Decisão

•14/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:57

Decisão

•15/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:25

Decisão

•03/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:35

Decisão

•03/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:44

Decisão

•15/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:59

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Acórdão

•09/09/2020, 17:54

Decisão

•08/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 16:37

Sentença

•29/10/2019, 12:27

Decisão

•29/10/2019, 12:27