Execução da Pena 0001968-73.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LETICIA REGINA OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MUNIZ SOARES

OAB/SP 415966·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:56

Unificação e Soma de Penas

06/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:06

Decisão

•06/02/2026, 16:55

Unificação e Soma de Penas

06/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:27

Apensado ao processo

18/12/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:11

Concedida Progressão de regime

26/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/02/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 06:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP) Processo 0001968-73.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: LETICIA REGINA OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LETICIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:40

Declarada a Remição

28/06/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:00

Concedida Progressão de regime

27/04/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 00:16

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:31

Declarada a Remição

01/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:06

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:56

Classe retificada de 1714 para 386

21/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:03

Decisão

18/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:28

Proferido Despacho

16/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:16

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:47

Despacho

•10/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Despacho

•26/02/2025, 17:56

Despacho

•26/02/2025, 13:12

Despacho

•24/02/2025, 16:50

Todos os documentos(93)

Despacho

•22/04/2026, 13:06

Decisão

•06/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:47

Despacho

•10/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 14:42

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Despacho

•26/02/2025, 17:56

Despacho

•26/02/2025, 13:12

Despacho

•24/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:28

Despacho

•14/01/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:00

Despacho

•28/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:50

Decisão

•06/05/2024, 16:59

Decisão

•26/04/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:42

Decisão

•09/04/2024, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Despacho

•23/02/2024, 14:49

Despacho

•06/02/2024, 06:21

Despacho

•19/01/2024, 14:51

Despacho

•12/01/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:16

Decisão

•13/09/2023, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:58

Decisão

•25/07/2023, 14:38

Decisão

•28/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:49

Despacho

•14/06/2023, 11:23

Decisão

•27/04/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 12:45

Decisão

•09/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:37

Decisão

•01/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 11:07

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Acórdão

•30/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:21

Decisão

•31/03/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:59

Decisão

•18/03/2022, 18:35

Despacho

•16/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:23

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Acórdão

•07/03/2022, 15:16

Termo de Publicação de Sentença

•07/02/2022, 18:14

Sentença

•07/02/2022, 18:14

Decisão

•07/02/2022, 18:14