Execução da Pena 0001968-73.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
LETICIA REGINA OLIVEIRA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO
OAB/SP 236799
·
CPF
287.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/01/2026, 10:41
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/01/2026, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:27
Apensado ao processo
18/12/2025, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 13:06
Conclusos para despacho
10/07/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 22:35
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 14:44
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:42
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/01/2026, 10:41
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/01/2026, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:27
Apensado ao processo
18/12/2025, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 13:06
Conclusos para despacho
10/07/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 22:35
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 14:44
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 16:33
Conclusos para despacho
28/02/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 11:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 17:56
Conclusos para despacho
26/02/2025, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:35
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 16:50
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025, 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025, 14:00
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 18:24
Conclusos para despacho
14/01/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 20:36
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 22:05
Suspensão do Prazo
19/12/2024, 02:13
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2024, 14:17
Conclusos para despacho
28/11/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 23:17
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 14:10
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 03:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 06:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024, 16:59
Conclusos para decisão
06/05/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 15:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/04/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:11
Concedida Progressão de regime
26/04/2024, 08:11
Conclusos para decisão
25/04/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 18:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/04/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2024, 16:57
Conclusos para despacho
25/03/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 03:25
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:16
Conclusos para despacho
07/03/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 14:49
Conclusos para despacho
23/02/2024, 13:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/02/2024, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 06:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2024, 06:21
Conclusos para despacho
05/02/2024, 18:03
Conclusos para decisão
05/02/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 14:51
Conclusos para decisão
16/01/2024, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 16:34
Conclusos para despacho
12/01/2024, 14:49
Conclusos para decisão
12/01/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 16:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/01/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
03/01/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 23:35
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 09:16
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/09/2023, 16:15
Conclusos para decisão
11/09/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:55
Homologado o Cálculo
30/08/2023, 14:55
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:52
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 20:55
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2023, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023, 14:38
Conclusos para decisão
24/07/2023, 17:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 17:53
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 16:40
Declarada a Remição
28/06/2023, 16:39
Conclusos para julgamento
28/06/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 11:23
Conclusos para despacho
14/06/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 18:00
Concedida Progressão de regime
27/04/2023, 18:00
Conclusos para julgamento
27/04/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
16/04/2023, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
05/11/2022, 00:16
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:35
Homologado o Cálculo
09/08/2022, 16:33
Conclusos para despacho
09/08/2022, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022, 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:06
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 17:31
Declarada a Remição
01/08/2022, 17:29
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 23:18
Expedição de Certidão.
24/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022, 11:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/06/2022, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 20:06
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 20:06
Homologado o Cálculo
31/03/2022, 20:06
Conclusos para decisão
29/03/2022, 15:24
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 10:56
Classe retificada de 1714 para 386
21/03/2022, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022, 00:03
Decisão
18/03/2022, 18:35
Conclusos para despacho
18/03/2022, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:28
Proferido Despacho
16/03/2022, 14:28
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 19:16
Expedição de Ofício.
07/03/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 15:16
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022, 11:35
Distribuído por competência exclusiva
07/02/2022, 18:14
Documentos
Despacho
•
10/07/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:44
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Despacho
•
28/02/2025, 16:33
Despacho
•
26/02/2025, 17:56
Despacho
•
26/02/2025, 13:12
Despacho
•
24/02/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:28
Despacho
•
14/01/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 12:00
Despacho
•
28/11/2024, 14:17
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Despacho
•
10/07/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:44
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Decisão
•
03/07/2025, 14:42
Despacho
•
28/02/2025, 16:33
Despacho
•
26/02/2025, 17:56
Despacho
•
26/02/2025, 13:12
Despacho
•
24/02/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:28
Despacho
•
14/01/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 12:00
Despacho
•
28/11/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 14:50
Decisão
•
06/05/2024, 16:59
Decisão
•
26/04/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 18:25
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 13:42
Decisão
•
09/04/2024, 16:57
Despacho
•
14/03/2024, 17:26
Despacho
•
23/02/2024, 14:49
Despacho
•
06/02/2024, 06:21
Despacho
•
19/01/2024, 14:51
Despacho
•
12/01/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
03/01/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 10:14
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 09:16
Decisão
•
13/09/2023, 16:15
Decisão
•
30/08/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 15:58
Decisão
•
25/07/2023, 14:38
Decisão
•
28/06/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 08:49
Despacho
•
14/06/2023, 11:23
Decisão
•
27/04/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
16/04/2023, 12:45
Decisão
•
09/08/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 11:23
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 16:37
Decisão
•
01/08/2022, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/07/2022, 11:07
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Acórdão
•
30/06/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 13:21
Decisão
•
31/03/2022, 20:06
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 10:59
Decisão
•
18/03/2022, 18:35
Despacho
•
16/03/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 15:23
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Acórdão
•
07/03/2022, 15:16
Termo de Publicação de Sentença
•
07/02/2022, 18:14
Sentença
•
07/02/2022, 18:14
Decisão
•
07/02/2022, 18:14