Execução da Pena 0020811-91.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:27

Processo Reativado

05/03/2024, 14:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/01/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:42

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2024, 09:42

Todas as movimentações(146)

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:25

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07/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:27

Processo Reativado

05/03/2024, 14:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/01/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:42

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2023, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2022, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:51

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/01/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/01/2022, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:52

Concedida Progressão de regime

09/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2021, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2021, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

26/07/2021, 01:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 01:48

Conclusos para despacho

26/07/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 04:23

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

28/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 11:12

Juntada de Ofício

28/10/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 16:06

Juntada de Ofício

21/02/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:35

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

11/10/2019, 13:52

Despacho

•13/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:45

Despacho

•10/01/2023, 12:50

Decisão

•16/12/2022, 18:32

Decisão

•12/12/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:52

Decisão

•29/11/2022, 09:43

Decisão

•18/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:56

Despacho

•05/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:43

Decisão

•10/09/2021, 14:26

Todos os documentos(52)

Sentença

•23/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:25

Despacho

•13/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:45

Despacho

•10/01/2023, 12:50

Decisão

•16/12/2022, 18:32

Decisão

•12/12/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:52

Decisão

•29/11/2022, 09:43

Decisão

•18/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:56

Despacho

•05/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:43

Decisão

•10/09/2021, 14:26

Decisão

•09/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:57

Decisão

•26/07/2021, 16:18

Decisão

•11/05/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:08

Acórdão

•21/02/2020, 16:07

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Acórdão

•21/02/2020, 16:06

Despacho

•04/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:12

Sentença

•11/10/2019, 13:52

Decisão

•11/10/2019, 13:52