Agravo em Recurso Especial 1000487-36.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

USINA ACUCAREIRA ESTER S/A

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Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

IZABEL THEREZA MESQUITA COUTINHO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERTON MARCELO FERREIRA

OAB/SP 262631·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVERTON MARCELO FERREIRA

OAB/SP 262631·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Réu

BARBARA ELIAS RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/11/2021, 14:30

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

25/10/2021, 17:10

Conheço do agravo de USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A para não conhecer do Recurso Especial

25/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2021, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2021, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/07/2021, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2021, 17:10

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