Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/04/2026, 12:17
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 13:58
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 00:37
Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 20:20
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 19:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/01/2026, 19:10
Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 13:50
Decisão
•09/04/2026, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/04/2026, 12:17
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 13:58
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 00:37
Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 20:20
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 19:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/01/2026, 19:10
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 14:15
Suspensão do Prazo
25/12/2025, 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:23
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 11:21
Suspensão do Prazo
25/05/2025, 02:12
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 01:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2024, 17:03
Conclusos para despacho
16/12/2024, 17:00
Juntada de Certidão
16/12/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 16:06
Conclusos para despacho
14/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2024, 17:11
Conclusos para decisão
02/09/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 10:49
Suspensão do Prazo
15/04/2024, 04:43
Juntada de Outros documentos
11/03/2024, 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024, 08:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 08:00
Expedição de Ofício.
19/02/2024, 14:49
Expedição de Ofício.
19/02/2024, 14:48
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 10:51
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 09:27
Homologado o Cálculo
28/11/2023, 09:27
Conclusos para decisão
27/11/2023, 10:02
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 16:28
Conclusos para despacho
29/09/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 20:40
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 08:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 08:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2023, 07:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2023, 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2023, 10:47
Conclusos para despacho
18/09/2023, 14:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2023, 10:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2023, 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023, 10:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/09/2023, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7003230-14.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RAMOS SANTANA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Terra Roxa/SP.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 13:36
Conclusos para decisão
30/08/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:33
Concedida Progressão de regime
17/08/2023, 17:32
Conclusos para decisão
16/08/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023, 13:36
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 12:28
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 12:28
Conclusos para decisão
01/06/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:09
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:26
Declarada a Remição
22/05/2023, 16:25
Conclusos para decisão
16/05/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:16
Homologado o Cálculo
25/04/2023, 14:10
Conclusos para despacho
25/04/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023, 01:35
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023, 09:07
Expedição de Ofício.
10/04/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:32
Declarada a Remição
10/04/2023, 15:30
Conclusos para decisão
05/04/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 00:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2023, 15:38
Conclusos para decisão
24/03/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023, 16:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/03/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:34
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 17:10
Expedição de Ofício.
14/03/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:58
Declarada a Remição
14/03/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 10:48
Conclusos para decisão
07/03/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:29
Concedida Progressão de regime
01/03/2023, 13:28
Conclusos para decisão
27/02/2023, 11:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/02/2023, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2023, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2023, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/02/2023, 13:56
Conclusos para decisão
15/02/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 10:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023, 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023, 05:45
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 17:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2023, 17:10
Conclusos para decisão
01/02/2023, 16:29
Conclusos para decisão
01/02/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:48
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2023, 09:55
Conclusos para decisão
25/01/2023, 16:49
Conclusos para decisão
23/01/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 03:36
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 05:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2023, 15:39
Conclusos para decisão
16/01/2023, 15:36
Conclusos para decisão
16/01/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 14:03
Conclusos para despacho
16/01/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 10:44
Conclusos para decisão
13/01/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022, 15:05
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 16:39
Mudança de Classe Processual
20/05/2022, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/01/2022, 18:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/03/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
09/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
06/11/2020, 00:00
Ofício Recebido
06/11/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino