Apelação Cível 0501583-72.2007.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 636,71

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

REGINALDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA

OAB/SP 201167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Julgamento

28/10/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 02:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Julgamento

28/10/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:06