Execução da Pena 0005142-81.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Indaiatuba

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:28

Todas as movimentações(567)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:09

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:38

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:24

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 19:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:26

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 21:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:49

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:42

Apensado ao processo

30/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Jesus Pedroso (OAB 451581/SP) Processo 0005142-81.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Lourenco Junior - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado Renato Lourenco Junior

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:10

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 07:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 23:23

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:25

Deferido o Pedido

22/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:35

Juntada de Ofício

22/01/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:43

Concedida Progressão de regime

20/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP), Rafael de Jesus Pedroso (OAB 451581/SP) Processo 0005142-81.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Lourenco Junior - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Declarada a Remição

17/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:53

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:12

Realizado Cálculo

09/09/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo

14/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 10:42

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 07:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Homologado o Cálculo

24/01/2022, 20:23

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:08

Realizado Cálculo

14/01/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:11

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 06:53

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 23:39

Proferido Despacho

10/12/2021, 23:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:57

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 23:04

Proferido Despacho

06/11/2021, 23:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:47

Proferido Despacho

03/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:51

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:48

Processo Entranhado

16/06/2021, 11:48

Incidente Processual Instaurado

16/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:42

Não Concedida a Progressão de Regime

19/01/2021, 13:41

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 16:19

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:48

Processo Entranhado

18/11/2020, 11:48

Incidente Processual Instaurado

18/11/2020, 11:47

Processo Entranhado

18/11/2020, 11:47

Incidente Processual Instaurado

18/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 10:47

Realizado Cálculo

27/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:56

Declarada a Remição

25/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:57

Realizado Cálculo

11/08/2020, 11:57

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:39

Decisão

10/07/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:10

Proferido Despacho

10/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:13

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:48

Homologado o Cálculo

08/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:04

Proferido Despacho

08/01/2020, 16:48

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:31

Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2019, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:10

Juntada de Certidão

25/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:32

Decisão

17/05/2019, 14:32

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:36

Apensado ao processo

09/04/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:11

Juntada de Certidão

18/02/2019, 16:09

Apensado ao processo

18/02/2019, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2018, 18:49

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:34

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:33

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:48

Decisão

17/09/2018, 10:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 10:33

Juntada de Certidão

11/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 18:20

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:24

Concedida Progressão de regime

11/07/2018, 17:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/07/2018, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2018, 17:58

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2017, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2017, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2017, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2017, 18:33

Conclusos para despacho

28/11/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:27

Autorizada Saída Temporária

09/10/2017, 18:59

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 11:53

Concedida Progressão de regime

27/09/2017, 18:53

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2017, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 20:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 15:18

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2017, 11:18

Decisão

•23/04/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:24

Decisão

•09/04/2026, 14:24

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Despacho

•09/03/2026, 14:43

Despacho

•09/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:51

Decisão

•05/12/2025, 19:08

Decisão

•15/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:18

Decisão

•15/09/2025, 21:36

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:51

Todos os documentos(104)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:09

Decisão

•23/04/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:24

Decisão

•09/04/2026, 14:24

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Despacho

•09/03/2026, 14:43

Despacho

•09/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:51

Decisão

•05/12/2025, 19:08

Decisão

•15/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:18

Decisão

•15/09/2025, 21:36

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:49

Decisão

•11/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:46

Decisão

•06/05/2025, 16:09

Despacho

•30/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Decisão

•11/03/2025, 16:35

Despacho

•23/09/2024, 15:50

Despacho

•14/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:06

Despacho

•16/02/2024, 13:09

Decisão

•01/02/2024, 17:21

Despacho

•22/01/2024, 14:29

Decisão

•11/10/2023, 15:20

Decisão

•20/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:26

Decisão

•12/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•17/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:53

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Decisão

•06/09/2022, 14:55

Decisão

•04/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Despacho

•30/05/2022, 10:42

Despacho

•20/05/2022, 07:59

Despacho

•10/05/2022, 17:48

Despacho

•07/04/2022, 11:41

Decisão

•24/01/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:11

Decisão

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 06:53

Despacho

•10/12/2021, 23:39

Despacho

•06/11/2021, 23:04

Despacho

•03/09/2021, 18:46

Decisão

•21/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:44

Decisão

•19/01/2021, 13:41

Despacho

•19/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:14

Decisão

•25/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:59

Decisão

•10/07/2020, 13:39

Despacho

•10/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:39

Decisão

•08/01/2020, 17:48

Despacho

•08/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:18

Decisão

•25/11/2019, 15:18

Decisão

•17/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:14

Despacho

•30/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:49

Decisão

•17/09/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:33

Decisão

•16/08/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:31

Decisão

•11/07/2018, 17:39

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:45

Despacho

•09/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 15:03

Decisão

•28/11/2017, 18:33

Decisão

•09/10/2017, 18:59

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 15:52

Decisão

•27/09/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:30