Execução da Pena 0005142-81.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO LOURENCO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE JESUS PEDROSO

OAB/SP 451581·CPF·Representa: Réu

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 420683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 10:32

Recebidos os autos

21/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:54

Todas as movimentações(369)

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 10:32

Recebidos os autos

21/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 15:20

Decisão

•20/09/2023, 14:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:43

Concedida Progressão de regime

20/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Declarada a Remição

17/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:20

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/07/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/07/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:24

Recebidos os autos

13/09/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:12

realizado cálculo de

09/09/2022, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:25

realizado cálculo de

14/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 07:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 20:23

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:08

realizado cálculo de

14/01/2022, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:11

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 06:53

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 23:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 23:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 13:41

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 16:19

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 10:47

realizado cálculo de

27/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:56

Declarada a Remição

25/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:57

realizado cálculo de

11/08/2020, 11:57

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:48

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:31

Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:18

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2019, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2019, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:10

Juntada de Certidão

25/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2019, 14:32

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/04/2019, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2019, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:11

Juntada de Certidão

18/02/2019, 16:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/02/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:49

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:34

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:33

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 10:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 10:33

Juntada de Certidão

11/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 18:20

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:24

Concedida Progressão de regime

11/07/2018, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2018, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 17:58

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2018, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:03

Recebidos os autos

29/11/2017, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/11/2017, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/11/2017, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2017, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2017, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 18:33

Conclusos para despacho

28/11/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2017, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:27

Autorizada Saída Temporária

09/10/2017, 18:59

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2017, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 11:53

Concedida Progressão de regime

27/09/2017, 18:53

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2017, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 20:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 15:18

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2017, 11:18

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:26

Decisão

•12/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•17/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:53

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Decisão

•06/09/2022, 14:55

Decisão

•04/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Acórdão

•14/06/2022, 16:20

Despacho

•30/05/2022, 10:42

Despacho

•20/05/2022, 07:59

Todos os documentos(77)

Decisão

•11/10/2023, 15:20

Decisão

•20/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:26

Decisão

•12/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•17/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:53

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Decisão

•06/09/2022, 14:55

Decisão

•04/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Acórdão

•14/06/2022, 16:20

Despacho

•30/05/2022, 10:42

Despacho

•20/05/2022, 07:59

Despacho

•10/05/2022, 17:48

Despacho

•07/04/2022, 11:41

Decisão

•24/01/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:11

Decisão

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 06:53

Despacho

•10/12/2021, 23:39

Despacho

•06/11/2021, 23:04

Acórdão

•05/11/2021, 15:59

Despacho

•03/09/2021, 18:46

Decisão

•21/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:44

Decisão

•19/01/2021, 13:41

Despacho

•19/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:14

Decisão

•25/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:59

Decisão

•10/07/2020, 13:39

Despacho

•10/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:39

Decisão

•08/01/2020, 17:48

Despacho

•08/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:18

Decisão

•25/11/2019, 15:18

Decisão

•17/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:14

Despacho

•30/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:49

Decisão

•17/09/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:33

Decisão

•16/08/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:31

Decisão

•11/07/2018, 17:39

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Acórdão

•11/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:45

Despacho

•09/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 15:03

Decisão

•28/11/2017, 18:33

Decisão

•09/10/2017, 18:59

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 15:52

Decisão

•27/09/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:30