Execução Fiscal 0001845-55.2002.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 491,70

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

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NIVALDO FERREIRA

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Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO

OAB/SP 237677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:53

Trânsito em Julgado às partes

06/12/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Pinheiro (OAB 237677/SP) Processo 0001845-55.2002.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Santa Barbara D Oeste - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a sentença proferida nos autos. Prov. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

26/02/2025, 16:14

Juntada de Decisão

05/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos

27/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/09/2024, 12:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:53

Trânsito em Julgado às partes

06/12/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/05/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Pinheiro (OAB 237677/SP) Processo 0001845-55.2002.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Santa Barbara D Oeste - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a sentença proferida nos autos. Prov. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

26/02/2025, 16:14

Juntada de Decisão

05/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos

27/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2024, 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/08/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/08/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/08/2019, 11:18

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/07/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

27/06/2019, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/08/2018, 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2018, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/06/2018, 09:55

Bloqueio/penhora on line

09/05/2018, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/06/2017, 16:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/05/2017, 12:55

Juntada de Mandado

03/05/2017, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 18:44

Decisão

21/01/2014, 08:52

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Aguardando Remessa

17/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2011, 17:01

Carga Outro

23/08/2011, 10:55

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/08/2011, 12:20

Carga Outro

11/07/2011, 18:34

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2011, 00:00

Aguardando Remessa

30/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/03/2011, 13:26

Carga Outro

30/11/2010, 16:34

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2010, 00:00

Aguardando Remessa

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:33

Aguardando Prazo

07/03/2007, 00:00

Aguardando Conferência

05/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

08/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

01/08/2006, 00:00