Agravo em Recurso Especial 1002169-63.2017.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.152,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

JESSICA DANIELE MARIANO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Conheço do agravo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI para dar provimento ao Recurso Especial

06/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Conheço do agravo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:40

06/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/12/2025, 15:24

Juízo de Retratação

•12/12/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2025, 15:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

-

•12/12/2025, 15:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:40

Juízo de Retratação

•12/12/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2025, 15:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22

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•12/12/2025, 15:22