Voltar para busca
1001283-06.2015.8.26.0361
Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2015
Valor da Causa
R$ 298.800,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery
Partes do Processo
SILVIA REGINA DOS SANTOS DE LIMA
CPF 450.***.***-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ 46.***.***.0001-88
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
MOACI DIAS SILVA
CPF 194.***.***-81
PATRICIA ELOIN MOREIRA
CPF 108.***.***-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 13:58Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:51Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 13:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB 133788/SP), Alexandre Carlos de Andrade (OAB 168646/SP) Processo 1001283-06.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina dos Santos de Lima - Reqdo: Municipio de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. SILVIA REGINA DOS SANTOS DE LIMA ajuizou esta demanda de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MOACI DIAS SILVA. Aduz em síntese: i) ser proprietária do imóvel localizado no bairro Jard
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:26Julgado procedente o pedido
30/08/2023, 14:48Conclusos para despacho
11/05/2023, 19:00Expedição de Certidão.
11/05/2023, 18:56Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2023, 16:27Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2023, 21:15Expedição de Certidão.
06/02/2023, 07:27Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:24Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023, 02:24Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:22Documentos
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 11:45
Decisão
•07/01/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 13:51
Sentença
•30/08/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 10:22
Decisão
•26/01/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•17/01/2023, 10:21
Decisão
•17/01/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•10/08/2022, 10:41