Procedimento Comum Cível 1001283-06.2015.8.26.0361 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001283-06.2015.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina dos Santos de Lima; Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB: 168646/SP); Advogada: Renata Gomes de Andrade (OAB: 187999/SP); Interessado: Moaci Dias Silva; Advogado: Horacio Xavier Franco Neto (OAB: 236385/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1001283-06.2015.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001283-06.2015.8.26.0361; Fiscalização;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina dos Santos de Lima; Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB: 168646/SP); Advogada: Renata Gomes de Andrade (OAB: 187999/SP); Testemunha: Gláucia Maria Santana; Testemunha: Adalberta Belo de Souza; Testemunha: Nucia Augusta Sobrinho; Interessado: Moaci Dias Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Horacio Xavier Franco Neto (OAB: 236385/SP) (Defensor Público) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1001283-06.2015.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001283-06.2015.8.26.0361; Assunto: Fiscalização;

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB 133788/SP), Alexandre Carlos de Andrade (OAB 168646/SP) Processo 1001283-06.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina dos Santos de Lima - Reqdo: Municipio de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. SILVIA REGINA DOS SANTOS DE LIMA ajuizou esta demanda de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MOACI DIAS SILVA. Aduz em síntese: i) ser proprietária do imóvel localizado no bairro Jard

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:26

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:46

—

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(76)