Execução da Pena 0006284-86.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Sumare

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 12:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2025, 15:45

Planilha de Cálculos Juntada

29/04/2025, 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 15:43

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

29/04/2025, 14:37

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

28/04/2025, 16:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2025, 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2025, 09:40

Folha de Antecedentes Juntada

25/04/2025, 09:35

Mandado Juntado

25/04/2025, 09:31

Todas as movimentações(286)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 12:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

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legal

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2025, 15:45

Planilha de Cálculos Juntada

29/04/2025, 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 15:43

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

29/04/2025, 14:37

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

28/04/2025, 16:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2025, 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2025, 09:40

Folha de Antecedentes Juntada

25/04/2025, 09:35

Mandado Juntado

25/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 10:09

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:21

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 09:40

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 09:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada

15/04/2025, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:11

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

15/04/2025, 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/04/2025, 15:10

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

11/12/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:08

Documento Juntado

15/10/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 03:06

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 21:06

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

23/01/2023, 14:37

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 23:10

Documento Juntado

28/11/2022, 16:25

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

28/11/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:31

Remetido ao DJE

16/08/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 14:10

Documento Juntado

15/08/2022, 12:06

Conclusos para Decisão

12/08/2022, 11:18

Petição Juntada

11/08/2022, 13:39

Documento Juntado

19/07/2022, 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/07/2022, 15:58

Termo de Ciência Juntado

19/07/2022, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2022, 14:31

Documento Juntado

06/05/2022, 14:27

Mandado Expedido

06/05/2022, 14:22

Folha de Antecedentes Juntada

06/05/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:44

Remetido ao DJE

17/02/2022, 00:38

Decisão

16/02/2022, 14:05

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:47

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 22:31

Classe Retificada

03/12/2021, 17:11

Conclusos para Decisão

03/12/2021, 17:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/12/2021, 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/12/2021, 15:29

Petição Juntada

10/11/2021, 14:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2021, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 15:56

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2021, 15:55

Documento Juntado

07/10/2021, 15:54

Documento Juntado

07/10/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2021, 13:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2021, 18:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/06/2021, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 16:50

Conclusos para Decisão

10/06/2021, 13:14

Documento Juntado

10/06/2021, 13:13

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/06/2021, 15:25

Ordem de Liberação Expedida

08/06/2021, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2021, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2021, 15:15

Concedida Progressão de regime

31/05/2021, 15:15

Conclusos para Decisão

20/05/2021, 18:51

Petição Juntada

18/05/2021, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2021, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2021, 10:10

Decisão

14/05/2021, 10:09

Conclusos para Decisão

13/05/2021, 18:26

Petição Juntada

13/05/2021, 13:55

Processo Entranhado

13/05/2021, 13:55

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 13:55

Petição Juntada

11/05/2021, 12:35

Petição Juntada

04/05/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 15:47

Remetido ao DJE

03/05/2021, 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2021, 15:56

Documento Juntado

30/04/2021, 15:54

Petição Juntada

26/04/2021, 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 13:34

Declarada a Remição

14/04/2021, 13:34

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:20

Conclusos para Decisão

13/04/2021, 22:54

Petição Juntada

12/04/2021, 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 18:44

Petição Juntada

01/04/2021, 09:15

Processo Entranhado

01/04/2021, 09:15

Incidente Processual Instaurado

01/04/2021, 09:15

Pedido de Habilitação Juntado

08/03/2021, 10:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/11/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 21:43

Remetido ao DJE

12/10/2020, 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2020, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2020, 16:09

Concedida Progressão de regime

05/10/2020, 16:08

Conclusos para Decisão

01/10/2020, 17:11

Petição Juntada

29/09/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 11:55

Remetido ao DJE

25/09/2020, 14:39

Petição Juntada

25/09/2020, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2020, 13:36

Documento Juntado

24/09/2020, 13:36

Petição Juntada

22/09/2020, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2020, 19:28

Decisão

26/08/2020, 19:28

Conclusos para Decisão

26/08/2020, 16:43

Petição Juntada

25/08/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 12:05

Petição Juntada

24/08/2020, 18:29

Petição Juntada

24/08/2020, 18:18

Remetido ao DJE

24/08/2020, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2020, 13:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/08/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2020, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 12:04

Certidão de Cartório Expedida

21/08/2020, 11:47

Apensado ao processo

20/08/2020, 18:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/08/2020, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

06/08/2020, 06:42

Petição Juntada

04/08/2020, 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/06/2020, 11:04

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:56

Proferido Despacho

21/05/2020, 10:55

Conclusos para Despacho

20/05/2020, 17:01

Petição Juntada

19/05/2020, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 17:10

SAP - Relatório Social Juntado

15/05/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2020, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 14:01

Conclusos para Decisão

27/03/2020, 17:36

Petição Juntada

26/03/2020, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 09:49

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:58

Petição Juntada

19/03/2020, 15:46

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 12:46

Petição Juntada

10/01/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 10:02

Remetido ao DJE

17/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 09:59

Decisão

13/12/2019, 14:36

Conclusos para Decisão

12/12/2019, 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/12/2019, 17:11

Petição Juntada

10/12/2019, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:18

Petição Juntada

05/12/2019, 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/11/2019, 13:43

Proferido Despacho

31/10/2019, 15:41

Conclusos para Despacho

30/10/2019, 15:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

21/10/2019, 11:32

Petição Juntada

16/10/2019, 12:06

Petição Juntada

15/10/2019, 12:35

Mandado de Prisão Expedido

09/10/2019, 18:48

Documento Juntado

09/10/2019, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2019, 10:43

Ordem de Liberação Expedida

08/10/2019, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 14:09

Decisão

08/10/2019, 14:08

Conclusos para Decisão

08/10/2019, 11:25

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

07/10/2019, 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/10/2019, 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 18:23

Concedido o Livramento Condicional

04/10/2019, 18:23

Conclusos para Decisão

30/09/2019, 17:54

Petição Juntada

26/09/2019, 12:03

Desapensado do processo

21/09/2019, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2019, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2019, 17:34

Conclusos para Decisão

20/09/2019, 11:20

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/09/2019, 16:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

19/09/2019, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2019, 09:52

Documento Juntado

19/09/2019, 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2019, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 18:05

Conclusos para Decisão

06/09/2019, 16:20

Petição Juntada

05/09/2019, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2019, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 12:41

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

30/08/2019, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2019, 17:02

Homologado o Cálculo

29/08/2019, 17:01

Conclusos para Decisão

29/08/2019, 12:28

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2019, 12:27

Petição Juntada

27/08/2019, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2019, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2019, 16:31

Documento Juntado

15/08/2019, 16:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/08/2019, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2019, 17:03

Decisão

29/07/2019, 17:00

Conclusos para Decisão

25/07/2019, 15:35

Petição Juntada

24/07/2019, 09:45

Petição Juntada

19/07/2019, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2019, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 10:03

Certidão de Cartório Expedida

16/07/2019, 10:02

Apensado ao processo

29/05/2019, 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/05/2019, 11:32

Proferido Despacho

27/05/2019, 14:53

Conclusos para Decisão

27/05/2019, 14:13

Petição Juntada

24/05/2019, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 16:36

Documento Juntado

23/05/2019, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2019, 18:33

Decisão

01/02/2019, 18:33

Conclusos para Despacho

31/01/2019, 17:41

Petição Juntada

17/12/2018, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2018, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:44

Petição Juntada

30/11/2018, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2018, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2018, 15:44

Redistribuição de Processo - Saída

13/11/2018, 15:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/11/2018, 15:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/11/2018, 14:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/11/2018, 12:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2018, 12:44

Conclusos para Despacho

08/11/2018, 17:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/11/2018, 16:50

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

23/10/2018, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2018, 18:33

Conclusos para Despacho

18/09/2018, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 12:53

Remetido ao DJE

06/09/2018, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2018, 11:48

Certidão Criminal Juntada

06/09/2018, 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/09/2018, 11:36

Decisão

05/09/2018, 16:26

Conclusos para Decisão

04/09/2018, 16:32

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

04/09/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:00

Remetido ao DJE

23/08/2018, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2018, 17:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/08/2018, 17:40

Expedição de documento

22/08/2018, 17:37

Concedida Progressão de regime

22/08/2018, 16:12

Conclusos para Decisão

22/08/2018, 10:56

Petição Juntada

21/08/2018, 19:55

Parecer Juntado

21/08/2018, 11:17

Petição Juntada

20/08/2018, 10:07

Processo Entranhado

20/08/2018, 10:07

Incidente Processual Instaurado

20/08/2018, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2018, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 09:41

Petição Juntada

19/08/2018, 20:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/08/2018, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2018, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2018, 18:01

Expedição de documento

01/08/2018, 17:57

Ofício Expedido

31/07/2018, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 17:42

Folha de Antecedentes Juntada

30/07/2018, 13:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/07/2018, 13:15

Despacho

•15/08/2022, 14:10

Decisão

•16/02/2022, 14:05

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Todos os documentos(68)

Decisão

•22/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

Despacho

•15/08/2022, 14:10

Decisão

•16/02/2022, 14:05

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Acórdão

•03/12/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 15:56

Decisão

•10/06/2021, 16:50

Decisão

•31/05/2021, 15:15

Decisão

•14/05/2021, 10:09

Decisão

•14/04/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:44

Decisão

•05/10/2020, 16:08

Decisão

•26/08/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 12:04

Despacho

•21/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:10

Despacho

•30/03/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:59

Decisão

•13/12/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:18

Despacho

•31/10/2019, 15:41

Decisão

•08/10/2019, 14:08

Decisão

•04/10/2019, 18:23

Despacho

•20/09/2019, 17:34

Despacho

•09/09/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:41

Decisão

•29/08/2019, 17:01

Decisão

•29/07/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 10:03

Despacho

•27/05/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 16:36

Decisão

•01/02/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 17:30

Decisão

•12/11/2018, 12:44

Despacho

•18/09/2018, 18:33

Decisão

•05/09/2018, 16:26

Decisão

•22/08/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 17:42

Despacho

•30/07/2018, 13:15

Sentença

•30/07/2018, 13:15

Decisão

•30/07/2018, 13:15