Apelação / Remessa Necessária 1003607-18.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.865.234,63

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Monte Mor 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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OAB/SP 292902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Subprocesso Cadastrado

30/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias

22/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:06

Acórdão registrado

15/04/2026, 21:27

Acordão Finalizado

15/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:03

Julgado

14/04/2026, 09:30

Provimento em Parte

14/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Subprocesso Cadastrado

30/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:56

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 17:01

Despacho

•31/03/2026, 14:20

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Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias

22/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:06

Acórdão registrado

15/04/2026, 21:27

Acordão Finalizado

15/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:03

Julgado

14/04/2026, 09:30

Provimento em Parte

14/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:05

Prazo Intimação - 5 Dias

01/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:20

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 13:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/03/2026, 15:46

Despacho À Mesa

26/03/2026, 15:42

Retirado do Julgamento Virtual

18/03/2026, 10:10

Julgamento Virtual Iniciado

11/03/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:26

Prazo Intimação - 5 Dias

26/02/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:48

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 13:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/01/2026, 09:08

Processo Cadastrado

07/01/2026, 09:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/12/2025, 14:53

Despacho

•26/03/2026, 15:42

Despacho

•26/02/2026, 10:48