Procedimento Comum Cível 1002323-40.2025.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002323-40.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELISMINO PEREIRA DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 15:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70021651-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 10:43

13/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:24

Juntada

06/04/2026, 02:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2026Teor do ato: Ciência à parte autora sobre a devolução da CP, devidamente cumprida, juntada aos autos às páginas 82/90.Advogados(s): Mariana Bertallia Nogueira (OAB 282665/SP)

01/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora sobre a devolução da CP, devidamente cumprida, juntada aos autos às páginas 82/90.

01/04/2026, 11:23

Juntada - SAJ

01/04/2026, 11:19

Juntada - SAJ

01/04/2026, 11:19

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70011611-2Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 02/03/2026 08:42

02/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0273/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 02:10

Juntada

09/02/2026, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2026Teor do ato: Carta Precatória disponível para distribuição e comprovação do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Mariana Bertallia Nogueira (OAB 282665/SP)

06/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Carta Precatória disponível para distribuição e comprovação do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias.

06/02/2026, 10:43

Carta precatória expedida - SAJ - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

06/02/2026, 10:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se. A parte autora recebe o benefício previdenciário de nº NB 182.878.800-4. Alega que a requerida, sem sua autorização ou concordância, instituiu desconto em seu benefício de contribuição mensal com a rubrica "246 - CONTRIB. RIAAM 0800 000 8930". Aduz, ainda, que a operação é unilateral. Concluiu pugnando pela suspensão do contrato e a suspensão dos descontos efetivados junto ao benefício recebido. Dessa forma, ante o alegado e, considerando a documentação acostada, aliados ao perigo de prejuízo moral e patrimonial, CONCEDO a tutela provisória de urgência (CPC, artigo 300 caput) para determinar a suspensão do contrato indicado no pedido inicial e determinar a suspensão dos descontos das parcelas referentes ao contrato de empréstimo em questão. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que cesse imediatamente o desconto referente a rubrica "246 - CONTRIB. RIAAM 0800 000 8930", atualmente com parcelas no valor de R$ 45,54, cuidando a z. Serventia do envio à agência local do órgão referido, ou a outro setor competente. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediá

23/04/2025, 06:22

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se. A parte autora recebe o benefício previdenciário de nº NB 182.878.800-4. Alega que a requerida, sem sua autorização ou concordância, instituiu desconto em seu benefício de contribuição mensal com a rubrica "246 - CONTRIB. RIAAM 0800 000 8930". Aduz, ainda, que a operação é unilateral. Concluiu pugnando pela suspensão do contrato e a suspensão dos descontos efetivados junto ao benefício recebido. Dessa forma, ante o alegado e, considerando a documentação acostada, aliados ao perigo de prejuízo moral e patrimonial, CONCEDO a tutela provisória de urgência (CPC, artigo 300 caput) para determinar a suspensão do contrato indicado no pedido inicial e determinar a suspensão dos descontos das parcelas referentes ao contrato de empréstimo em questão. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que cesse imediatamente o desconto referente a rubrica "246 - CONTRIB. RIAAM 0800 000 8930", atualmente com parcelas no valor de R$ 45,54, cuidando a z. Serventia do envio à agência local do órgão referido, ou a outro setor competente. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticion

22/04/2025, 14:24

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELISMINO PEREIRA DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70021651-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2026Teor do ato: Ciência à parte autora sobre a devolução da CP, devidamente cumprida, juntada aos autos às páginas 82/90.Advogados(s): Mariana Bertallia Nogueira (OAB 282665/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora sobre a devolução da CP, devidamente cumprida, juntada aos autos às páginas 82/90.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70011611-2Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 02/03/2026 08:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0273/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2026Teor do ato: Carta Precatória disponível para distribuição e comprovação do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Mariana Bertallia Nogueira (OAB 282665/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Carta Precatória disponível para distribuição e comprovação do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias.

Carta precatória expedida - SAJ - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Todas as movimentações(58)