Apelação Cível 1000769-37.2016.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 170.400,00

Orgao julgador

Carlos Eduardo Pachi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 CUMULATIVA DE PIRAJU 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

JOSE ONIVALDO JUSTI

CPF 034.***.***-18

Autor

JOAO APARECIDO NASCIMENTO

CPF 827.***.***-53

Autor

JOAO MIGUEL AITH FILHO

CPF 275.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

1MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR

OAB/SP 119663•Representa: ATIVO

VERA LUCIA TONON IGNACIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA CRISTIANE FERREIRA

OAB/SP 249323•Representa: ATIVO

HELOISA LOVATTO NASCIMENTO

OAB/SP 376074•Representa: ATIVO

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO

OAB/SP 282593•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:59

Prazo Intimação - 30 Dias

22/04/2026, 10:58

Unificação Pai

22/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:11

Acordão Finalizado

15/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:37

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 15:27

Despacho

•26/02/2026, 16:03

Despacho

•02/02/2026, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2025, 11:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h