Recurso Especial 1000769-37.2016.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

JOSE ONIVALDO JUSTI

CPF 034.***.***-18

Autor

JOAO APARECIDO NASCIMENTO

CPF 827.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/12/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 12:47

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JOAO MIGUEL AITH FILHO

CPF 275.***.***-91

TERCEIRO

EMILIO DA SILVA BLASIO

CPF 334.***.***-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153129/2025

26/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1153129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 1213250/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no

25/11/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 1216854/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:43

Prejudicado o recurso de JOÃO APARECIDO NASCIMENTO - Petição Nº 2023/01216854 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 1850351

19/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1216854 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1850351 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1213250 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1850351 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:10

Prejudicado o recurso de JOSE ONIVALDO JUSTI - Petição Nº 2023/01213250 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 1850351

19/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861795/2025

12/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 861795/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2022, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2022, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2021, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•18/06/2020, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 18:17

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 18:17

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