Agravo em Recurso Especial 1003123-36.2022.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.490,14

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Rocha Barone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Rocha Barone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Rocha Barone 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Rocha Barone 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

SAMELA LISBOA ORSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

23/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:07

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

23/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:07

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/11/2025, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:42

-

•11/11/2025, 15:42

Sentença

•11/11/2025, 15:42

-

•11/11/2025, 15:42

-

•11/11/2025, 15:42

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•11/11/2025, 15:42