Requisição de Pequeno Valor 0015623-53.2010.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 3 Civel de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 3 Civel de Hortolandia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Stoco

Partes do Processo

APARECIDA GONCALVES GODINHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 21:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

24/12/2020, 06:57

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 10:56

Todas as movimentações(45)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 17:09

Decisão

•18/03/2021, 16:41

27/05/2021, 21:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

24/12/2020, 06:57

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 21:27

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 03:21

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 00:35

Protocolizada Petição

23/06/2020, 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

22/06/2020, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 23:58

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:30

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 10:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/10/2019, 14:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2019, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2019, 16:58

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 10:43

Despacho

•19/10/2020, 21:27

Despacho

•23/04/2020, 23:58

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:06

Decisão

•25/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:15

Decisão

•26/03/2019, 16:58