Execução da Pena 7000222-25.2015.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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OAB/SP 193643·CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 14:05

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 12:29

Mandado Expedido

04/04/2025, 12:28

Documento Juntado

02/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

18/03/2025, 16:46

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(554)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 14:05

Decisão

•13/03/2025, 15:53

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 14:05

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 12:29

Mandado Expedido

04/04/2025, 12:28

Documento Juntado

02/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

18/03/2025, 16:46

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2025, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:55

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 15:53

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 15:00

Petição Juntada

11/03/2025, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:07

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

11/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:36

Remetido ao DJE

10/02/2025, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:56

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 10:06

Petição Juntada

05/02/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/01/2025, 10:30

Remetido ao DJE

20/01/2025, 00:12

Ofício Expedido

17/01/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:36

Conclusos para Decisão

17/01/2025, 13:29

Pedido de Informações Juntado

17/01/2025, 13:28

Pedido de Informações Juntado

17/01/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2024, 14:09

Ofício Expedido

16/12/2024, 10:17

Remetido ao DJE

16/12/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 11:24

Conclusos para Decisão

13/12/2024, 14:34

Documento Juntado

13/12/2024, 14:28

Pedido de Informações Juntado

13/12/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:44

Remetido ao DJE

24/10/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 19:27

Conclusos para Decisão

22/10/2024, 14:18

Petição Juntada

18/10/2024, 01:14

Petição Juntada

15/10/2024, 22:56

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2024, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:47

Petição Juntada

14/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:08

Remetido ao DJE

10/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 16:42

Planilha de Cálculos Juntada

09/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:51

Remetido ao DJE

12/09/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 13:53

Conclusos para Sentença

18/07/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:52

Petição Juntada

12/07/2024, 14:40

Remetido ao DJE

12/07/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 10:59

Conclusos para Decisão

28/05/2024, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2024, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:56

Petição Juntada

13/05/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:33

Remetido ao DJE

30/04/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:45

Conclusos para Decisão

17/04/2024, 16:55

Petição Juntada

13/04/2024, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:52

Petição Juntada

11/04/2024, 10:05

Petição Juntada

08/04/2024, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/03/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Petição Juntada

20/02/2024, 15:24

Remetido ao DJE

12/02/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2024, 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2024, 19:08

Determinada Requisição de Informações

10/02/2024, 19:08

Petição Juntada

09/02/2024, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:28

Petição Juntada

08/02/2024, 12:16

Conclusos para Decisão

18/12/2023, 11:22

Petição Juntada

15/12/2023, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 08:15

Petição Juntada

15/12/2023, 08:15

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:04

Remetido ao DJE

05/12/2023, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 08:08

Conclusos para Despacho

04/12/2023, 21:31

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 16:37

Recurso Interposto

26/11/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:00

Remetido ao DJE

23/11/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 14:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/10/2023, 01:36

Conclusos para Decisão

26/10/2023, 10:24

Petição Juntada

25/10/2023, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:25

Petição Juntada

24/10/2023, 16:56

Petição Juntada

24/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:05

Remetido ao DJE

19/10/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:31

Planilha de Cálculos Juntada

18/10/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:32

Remetido ao DJE

05/10/2023, 05:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 15:24

Declarada a Remição

04/10/2023, 15:24

Conclusos para Decisão

03/10/2023, 16:42

Petição Juntada

25/09/2023, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:46

Petição Juntada

22/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:37

Petição Juntada

22/09/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:25

Remetido ao DJE

19/09/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:15

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 11:31

Petição Juntada

25/08/2023, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:37

Petição Juntada

17/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:32

Remetido ao DJE

11/08/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

10/08/2023, 11:38

Conclusos para Despacho

10/08/2023, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

09/08/2023, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 09:08

Petição Juntada

20/07/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:38

Remetido ao DJE

19/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2023, 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:21

Remetido ao DJE

12/07/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 07:15

Conclusos para Decisão

11/07/2023, 14:46

Petição Juntada

07/07/2023, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 12:29

Expedição de documento

03/07/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:08

Remetido ao DJE

26/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:39

Conclusos para Decisão

21/06/2023, 13:02

Conclusos para Despacho

12/06/2023, 14:59

Petição Juntada

02/06/2023, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:53

Remetido ao DJE

01/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 16:25

Petição Juntada

24/05/2023, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2023, 15:45

Expedição de documento

24/05/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:09

Remetido ao DJE

15/05/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 13:37

Concedida Progressão de regime

12/05/2023, 13:36

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 11:25

Conclusos para Despacho

12/05/2023, 09:46

Petição Juntada

04/05/2023, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 09:44

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

04/05/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:39

Remetido ao DJE

17/04/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2023, 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2023, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 18:58

Conclusos para Decisão

14/04/2023, 16:30

Conclusos para Despacho

12/04/2023, 16:44

Petição Juntada

04/04/2023, 14:19

Petição Juntada

03/04/2023, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2023, 10:25

Petição Juntada

02/04/2023, 10:25

Expedição de documento

31/03/2023, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:22

Remetido ao DJE

27/03/2023, 00:04

Declarada a Remição

24/03/2023, 16:36

Conclusos para Decisão

24/03/2023, 11:05

Conclusos para Despacho

21/03/2023, 10:34

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2023, 10:32

Petição Juntada

10/03/2023, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 08:27

Petição Juntada

10/03/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 10:56

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2023, 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/02/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:33

Remetido ao DJE

14/02/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 14:37

Conclusos para Decisão

06/02/2023, 14:41

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

04/02/2023, 16:25

Petição Juntada

02/02/2023, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:16

Petição Juntada

01/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:24

Remetido ao DJE

31/01/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 17:03

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 17:03

Conclusos para Decisão

30/01/2023, 16:53

Conclusos para Decisão

30/01/2023, 16:31

Documento Juntado

30/01/2023, 16:22

Remetido ao DJE

30/01/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 16:43

Documento Juntado

27/01/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:52

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 22:08

Declarada a Remição

16/01/2023, 22:08

Documento Juntado

16/01/2023, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/01/2023, 11:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/01/2023, 11:07

Conclusos para Decisão

13/01/2023, 13:56

Petição Juntada

04/01/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 08:55

Petição Juntada

04/01/2023, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 16:45

Petição Juntada

02/01/2023, 16:45

Petição Juntada

02/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 17:07

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2022, 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 13:39

Documento Juntado

28/11/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 09:27

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2022, 09:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2022, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/11/2022, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 17:08

Conclusos para Decisão

22/11/2022, 16:26

Documento Juntado

22/11/2022, 16:15

Documento Juntado

22/11/2022, 13:32

Documento Juntado

22/11/2022, 13:32

Documento Juntado

22/11/2022, 13:32

Documento Juntado

22/11/2022, 13:31

Documento Juntado

22/11/2022, 13:31

Documento Juntado

22/11/2022, 13:31

Documento Juntado

22/11/2022, 13:30

Documento Juntado

22/11/2022, 13:29

Documento Juntado

22/11/2022, 13:29

Documento Juntado

22/11/2022, 13:29

Documento Juntado

22/11/2022, 13:25

Documento Juntado

22/11/2022, 13:21

Documento Juntado

22/11/2022, 13:21

Guia de Recolhimento Juntada

22/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos para Local Externo

10/10/2022, 11:36

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

20/09/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

15/09/2022, 00:00

Publicação

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/08/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

15/08/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

15/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Publicação

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

05/07/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

06/05/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

02/05/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/01/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/06/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/04/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/03/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2020, 00:00

Decisão

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/11/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Documento Juntado

30/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/04/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

16/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/11/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/09/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

13/09/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

03/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/03/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/01/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 00:00

Publicação

02/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/04/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/11/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2015, 00:00

Autos na Juntada

10/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/09/2013, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/05/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/08/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

03/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/01/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/12/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/08/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

18/08/2010, 00:00

Autos Conclusos

16/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2010, 00:00

Autos Conclusos

28/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

23/06/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:06

Despacho

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•17/01/2025, 17:36

Despacho

•15/12/2024, 11:24

Decisão

•23/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:45

Decisão

•11/09/2024, 13:53

Despacho

•12/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:56

Despacho

•29/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:56

Todos os documentos(107)

Decisão

•04/04/2025, 14:05

Decisão

•13/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:06

Despacho

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•17/01/2025, 17:36

Despacho

•15/12/2024, 11:24

Decisão

•23/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:45

Decisão

•11/09/2024, 13:53

Despacho

•12/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:56

Despacho

•29/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:53

Despacho

•10/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:15

Despacho

•05/12/2023, 08:08

Decisão

•22/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:32

Decisão

•04/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:37

Decisão

•18/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:37

Decisão

•10/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:03

Decisão

•12/07/2023, 07:15

Decisão

•23/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:25

Decisão

•12/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:44

Decisão

•14/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 10:25

Decisão

•24/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:27

Decisão

•13/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:16

Decisão

•30/01/2023, 17:03

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Acórdão

•30/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:50

Decisão

•16/01/2023, 22:08

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Acórdão

•16/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:39

Decisão

•22/11/2022, 17:08

Decisão

•21/10/2022, 11:07

Decisão

•21/10/2022, 11:07

Decisão

•21/10/2022, 11:07

Decisão

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:07

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Sentença

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06

Acórdão

•21/10/2022, 11:06