Monitória 1007251-26.2013.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1007251-26.2013.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0864/2024Teor do ato: Vistos. Não há preliminares pendentes de apreciação. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro saneado o feito. Como ponto controvertido fixo a veracidade do contrato em questão. Como provas a serem produzidas, defiro a perícia grafotécnica e defiro a prova oral, que será designada oportunamente. Nomeio como perita Gisele Hampl de Pierre, que deverá ser intimada para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o deposito, deverá ser intimada para iniciar os trabalhos e concluir o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. No tocante aos custeio da prova pericial, nos termos do Tema 1061 do STJ, cabe ao banco que produziu o documento comprovar a autenticidade da assinatura e arcar integralmente com os custos da prova pericial. Neste sentido: Depreende-se, ainda, da análise do referido julgado repetitivo, que o ônus de custeio da prova pericial também deve recair sobre a instituição financeira que possui o ônus de provar a autenticidade da assinatura, conforme excerto da fundamentação abaixo transcrito: Ademais, o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para as circunstâncias fáticas que gravitam ao redor da questão jurídica, porquanto tais demandas envolvem, via de regra, pessoas hipervulneráveis, que não possuem condições de arcar com os custos de uma prova pericial complexa, devendo ser imputado tal ônus àquela parte da relação jurídica que detém maiores condições para sua produção. Por fim, não se olvide que o art. 6º do CPC/2015 prevê expressamente o dever de cooperação entre os sujeitos do processo para que se obtenha uma solução com efetividade, devendo as partes trazer aos autos as alegações e provas capazes de auxiliar, de forma efetiva, na formação do convencimento do Magistrado para o deferimento da produção das provas necessárias. Logo, havendo impugnação da autenticidade da assi

08/10/2024, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não há preliminares pendentes de apreciação. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro saneado o feito. Como ponto controvertido fixo a veracidade do contrato em questão. Como provas a serem produzidas, defiro a perícia grafotécnica e defiro a prova oral, que será designada oportunamente. Nomeio como perita Gisele Hampl de Pierre, que deverá ser intimada para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o deposito, deverá ser intimada para iniciar os trabalhos e concluir o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. No tocante aos custeio da prova pericial, nos termos do Tema 1061 do STJ, cabe ao banco que produziu o documento comprovar a autenticidade da assinatura e arcar integralmente com os custos da prova pericial. Neste sentido: Depreende-se, ainda, da análise do referido julgado repetitivo, que o ônus de custeio da prova pericial também deve recair sobre a instituição financeira que possui o ônus de provar a autenticidade da assinatura, conforme excerto da fundamentação abaixo transcrito: Ademais, o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para as circunstâncias fáticas que gravitam ao redor da questão jurídica, porquanto tais demandas envolvem, via de regra, pessoas hipervulneráveis, que não possuem condições de arcar com os custos de uma prova pericial complexa, devendo ser imputado tal ônus àquela parte da relação jurídica que detém maiores condições para sua produção. Por fim, não se olvide que o art. 6º do CPC/2015 prevê expressamente o dever de cooperação entre os sujeitos do processo para que se obtenha uma solução com efetividade, devendo as partes trazer aos autos as alegações e provas capazes de auxiliar, de forma efetiva, na formação do convencimento do Magistrado para o deferimento da produção das provas necessárias. Logo, havendo impugnação da autenticidade da assin

07/10/2024, 20:56

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 799, 800

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 799, 800

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 801, 802, 804 e 803

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 803

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 801

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(814)

Todos os documentos(133)