Execução de Título Extrajudicial 1007530-73.2021.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007530-73.2021.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0634/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de penhora em disponibilidades financeiras do executado, por meio da ferramenta conhecida como "teimosinha". Ainda, oportuno mencionar o recente Acórdão proferido pelo E. TJDF, o qual confirmou o indeferimento da funcionalidade, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial:"...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinte respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais (...) uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional. A segunda delas diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (...) tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas. E a terceira abordagem tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) - indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente (...) a ausência de intervenção judicial (...) pode representa

19/09/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. Indefiro o requerimento de penhora em disponibilidades financeiras do executado, por meio da ferramenta conhecida como "teimosinha". Ainda, oportuno mencionar o recente Acórdão proferido pelo E. TJDF, o qual confirmou o indeferimento da funcionalidade, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial:"...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinte respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais (...) uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional. A segunda delas diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (...) tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas. E a terceira abordagem tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) - indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente (...) a ausência de intervenção judicial (...) pode representar em tese

18/09/2024, 14:01

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1249/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Defiro o sobrestamento do andamento processual por 30 dias, como requerido. Decorridos sem manifestação do(a) autor(a)/exequente, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Int.

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