Agravo Interno Cível 1005188-13.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

OSWALDO FERNANDES GOUVêA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBSON DAS NEVES

OAB/SP 290702·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:56

Subprocesso Cadastrado

09/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:27

Prazo Intimação - 10 Dias

06/04/2026, 12:26

Prazo

06/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/03/2026, 10:27

Acórdão registrado

27/03/2026, 11:04

Julgado virtualmente

27/03/2026, 10:58

Julgamento Virtual Iniciado

20/03/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:39

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:56

Subprocesso Cadastrado

09/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:27

Prazo Intimação - 10 Dias

06/04/2026, 12:26

Prazo

06/04/2026, 12:19

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 10:58

Despacho

•09/03/2026, 11:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/03/2026, 10:27

Acórdão registrado

27/03/2026, 11:04

Julgado virtualmente

27/03/2026, 10:58

Julgamento Virtual Iniciado

20/03/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:39

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:45

Prazo Intimação - 5 Dias

27/02/2026, 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/12/2025, 17:44

Subprocesso Cadastrado

12/12/2025, 17:42