Agravo em Recurso Especial 1001018-62.2018.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 579.094,56

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Cynthia Thomé

Partes do Processo

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES

OAB/SP 288514·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/03/2026, 15:07

Documentos

Juízo de Retratação

•10/03/2026, 15:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 15:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 15:07

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•10/03/2026, 15:07

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•10/03/2026, 15:06

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•10/03/2026, 15:06

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