Embargos de Declaração Cível 1001018-62.2018.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cynthia Thomé

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Cordeiropolis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cynthia Thomé 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cynthia Thomé 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cynthia Thomé 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cynthia Thomé 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cynthia Thomé

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Cynthia Thomé

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP 203926·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Autor

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES

OAB/SP 288514·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

26/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/09/2025, 09:51

Acórdão registrado

24/09/2025, 21:31

Julgamento Virtual Iniciado

24/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:06

Subprocesso Cadastrado

22/08/2025, 13:05

Documentos

Nenhum documento disponível