Apelação / Remessa Necessária 1001018-62.2018.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 579.094,56

Órgão julgador

Cynthia Thomé

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP 203926·CPF·Representa: Réu

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES

OAB/SP 288514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

27/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:55

Vista (Contraminuta)

25/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:26

Prazo

30/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:45

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:04

Acórdão

•08/08/2025, 11:47

02/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

27/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:55

Vista (Contraminuta)

25/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:26

Prazo

30/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:45

Recurso Especial

26/01/2026, 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:29

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:21

Vista (Contrarrazões)

21/10/2025, 13:35

Processamento de Recurso Especial Interposto

21/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:03

Prazo

26/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:59

Expedido Termo de Intimação

26/09/2025, 16:59

Unificação Pai

26/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:53

Julgado virtualmente

24/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:46

Prazo Intimação - 10 Dias

26/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:35

Despacho

22/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:05

Subprocesso Cadastrado

22/08/2025, 13:04

Prazo

11/08/2025, 15:24

Prazo

11/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:19

Expedido Termo de Intimação

11/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:44

Acórdão registrado

08/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/08/2025, 11:51

Julgado virtualmente

08/08/2025, 11:47

Julgamento Virtual Iniciado

07/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:42

Publicado em

04/07/2025, 00:00

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2025, 00:00

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:40

Expedido Termo de Intimação

01/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:23

Distribuído por prevenção

30/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/06/2025, 17:07

Processo Cadastrado

23/06/2025, 16:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/06/2025, 11:38