Apelação Cível 1003781-52.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.114,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO PRINCESA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PATRICIA REGINA CARDOSO GODOI

CPF

Reu

RICARDO LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:34

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:33

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:33

Expedido Certidão

22/04/2025, 15:09

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 11:59

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:25

Acórdão registrado

26/02/2025, 21:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/02/2025, 17:04

Julgado virtualmente

26/02/2025, 17:00

Julgamento Virtual Iniciado

18/02/2025, 15:50

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

07/02/2025, 00:00

Publicado em

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:34

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:33

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:33

Expedido Certidão

22/04/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 17:00

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 11:59

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:25

Acórdão registrado

26/02/2025, 21:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/02/2025, 17:04

Julgado virtualmente

26/02/2025, 17:00

Julgamento Virtual Iniciado

18/02/2025, 15:50

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

07/02/2025, 00:00

Publicado em

07/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/02/2025, 13:23

Distribuição por Sorteio

05/02/2025, 13:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/02/2025, 10:21

Processo Cadastrado

03/02/2025, 09:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/01/2025, 13:35